DOMFO 05/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
sentarem-se do curso Nivelamento Teórico – Operacional Téc-
nico (40horas/aulas) e retornarem para o cumprimento da refe-
rida carga horária, bem como aqueles que estiverem em posto 
de serviço a ausentarem-se e retornarem para o cumprimento 
do expediente. Art. 5º - O efetivo convocado que deixar de se 
apresentar nos prazos estabelecidos, sem motivo justificado, 
em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às penalida-
des previstas no Regulamento Disciplinar Interno da GMF. Art. 
6º - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário Municipal 
da Segurança Cidadã. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA      
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 29 de março de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA       
SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA  
CONJUNTA Nº 0009/2019 - SESEC/GMF 
 
CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA 
VISANDO 
A 
OBTENÇÃO 
DO 
PORTE                                  
INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. 
 
TURMA CHARLIE.2019 
QUANT. 
NOME 
CARGO 
1. 
FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA FORTE 
GD 
2. 
AGEU MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
GD 
3. 
DAVI SANTANA GRANJENSE 
GD 
4. 
SHIRLEY FEITOSA FERRAZ ARANHA 
GD 
5. 
LAIRE OLIVEIRA PRATA 
GD 
6. 
RAFAEL DA COSTA ALVES 
GD 
7. 
ALEX AZEVEDO DA SILVA 
GD 
8. 
ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MELO 
GD 
9. 
EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA 
GD 
10. 
GERALDO CESAR DA COSTA 
GD 
11. 
KATIANA PAULA SOARES DE SOUSA 
GD 
12. 
INGRIDI EMANUELA RODRIGUES SOARES 
GD 
13. 
MYRLA LIRA MOURA FERREIRA 
GD 
14. 
PAULO DANILO BATISTA DE MORAIS 
GD 
15. 
VERIDIANO DE SOUSA NETO 
GD 
16. 
IDELMA BEZERRA DINIZ 
GD 
17. 
KATARINA DE QUEIROZ SOARES 
GD 
18. 
MARCUS GABRIEL MORAES 
GD 
19. 
JEAN CARLOS DE SOUSA PEREIRA 
GD 
20. 
HERLAN LEANDRO SANTOS 
GD 
21. 
SANTIAGO BARBOSA VIEIRA 
GD 
22. 
LEANDRO HOLANDA MESQUITA 
GD 
23. 
MARIA ROSELI BARROS PONCIANO 
GD 
24. 
FRANCISCO NEILTON SOARES DE CASTRO 
GD 
25. 
FRANCISCO ALISON QUINTINO BRAGA 
GD 
26. 
ELIESER DE SOUZA MENEZES 
GD 
27. 
LAIANA LEIANE DA COSTA HOLANDA CRAVEIRO 
GD 
28. 
SILVANO DE ARAUJO FELIX 
GD 
29. 
FLAUBER RENAN DUTRA DE OLIVEIRA 
GD 
30. 
ALISSON AZEVEDO MONTEIRO 
GD 
31. 
GILBERTO FERNANDES DA SILVA 
GD 
32. 
LEONARDO SILVA COSTA 
GD 
33. 
GLAUCO SARAIVA MEDEIROS 
GD 
34. 
STANLEY CAVALCANTE DA SILVA 
GD 
35. 
ANDERSON OLIVEIRA PAIVA 
GD 
36. 
PEDRO PETROCHELLI FERNANDES DE AMORIM 
GD 
37. 
VALERIA DE SOUSA GOMES 
GD 
38. 
JOSE GILSON DE LIMA BEZERRA 
GD 
39. 
DANIEL DA SILVEIRA SOUZA 
GD 
40. 
CLEVIA MARIA PEREIRA ALVES 
GD 
41. 
ERICKSON FERREIRA SILVA 
SI 
42. 
RICARDO NAPOLEÃO MOURA FRANCO 
SI 
43. 
HELOILSON ANDRÉ ALMEIDA LOPES 
SI 
44. 
ANTONIO MARCIO ALMEIDA DA SILVA 
SI 
45. 
MARCELO FÉLIX QUERINO 
SI 
46. 
CLAUDEMIR DE BRITO FREITAS 
SI 
47. 
ANTONIO JUCELINO SILVA FELIPE 
SI 
48. 
DAVI DA SILVA PINTO 
GD 
*** *** *** 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0010/2019 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação 
dos 
servidores 
da 
Guarda      
Municipal de Fortaleza a parti-
ciparem de Curso de Formação 
Complementar, Turma Charlie. 
2019, para atuação nas Células 
de Proteção Comunitária e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ E O 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
exercício das atribuições legais, por meio da Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO que o 
Programa Municipal de Proteção Urbana - PMPU tem o objeti-
vo de unir técnicas preventivas e ostensivas para evitar ocor-
rências, por meio de vigilância eletrônica e sistemática, utili-
zando informações do Conselho Municipal de Proteção Urbana 
para a instalação das Células de Proteção Comunitária, em 
áreas de maior vulnerabilidade social e cuja parceria entre 
Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia Militar do Ceará pro-
porcionará a atuação por meio de torre de comando com vide-
omonitoramento, a partir da qual os agentes de segurança 
farão ações ostensivas. CONSIDERANDO a necessidade de 
realizar Curso de Formação Complementar, com disciplinas 
eminentemente operacionais, para a obtenção do porte institu-
cional de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de 
Fortaleza capacitados no Curso de Amamento e Tiro para as 
Células de Proteção Comunitária. CONSIDERANDO que a 
Academia de Segurança Cidadã – AMSEC/SESEC é órgão de 
formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da 
Guarda Municipal de Fortaleza, criada pelo Decreto nº 14.244, 
de 29 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio de 05 de julho de 2018, será responsável pelas capacita-
ções de cursos no âmbito da SESEC. RESOLVE: Art. 1º - 
CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza a 
participarem do Curso de Formação Complementar, Turma 
Charlie.2019, contendo disciplinas eminentemente operacio-
nais, para obtenção do porte funcional de arma de fogo aos 
integrantes da GMF, a partir de 08/04/2019 até 13/05/2019. 
Parágrafo Único – A relação dos servidores convocados encon-
tra-se no ANEXO Único desta Portaria. Art. 2º - O Curso de 
Formação Complementar a que se refere o art. 1º atenderá o 
conteúdo estabelecido na Matriz Curricular Nacional para a 
Formação de Guardas Municipais da SENASP/MJ e abrangerá 
as seguintes disciplinas operacionais e carga horária a seguir: I 
- Condicionamento Físico – 40 (quarenta) horas/aula; II - Defe-
sa Pessoal – 40 (quarenta) horas/aula; III - Noções Básicas de 
Primeiros Socorros – 32 (trinta e duas) horas/aula; IV - Empre-
go de Equipamentos não Letais – 16 (dezesseis) horas/aula, 
sendo 4 (quatro) horas teóricas e 12 (doze) horas práticas; V – 
Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndio – 12 
(doze) horas/aula; VI – Técnicas e Procedimentos Operacionais 
– 40 (quarenta) horas/aula; VII – Uso Legal e Progressivo da 
Força – 6 (seis) horas/aula. Parágrafo único: As referidas disci-
plinas serão realizadas nas instalações da Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã - SESEC, de segunda à sexta-feira, 8 
(oito) horas por dia, no horário de 8h as 12h, com intervalo e 
retorno de 13h as 17h, exceto fins de semana e feriados. Art. 3º 
- Os servidores convocados cumprirão sua jornada de trabalho 
nos locais previstos nesta portaria, devendo apresentar-se, 
obrigatoriamente, com vestimentas adequadas para a prática 
de atividades físicas nas disciplinas de Condicionamento Físico