DOMFO 05/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
7 
MANOEL ISAIAS NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA 
99020025172 005383303 
17 
8 
REGINALDO SANTOS GONZAGA 
20151395157 277720178 
12 
9 
TIAGO JOSE DOS SANTOS MATIAS 
20160731296 624131613 
33 
10 
ZENAIDE FERREIRA 
91013023598 323675623 
34 
*** *** *** 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0056/2019 - SESEC - 
Na Portaria Nº 0056/2019 - SESEC, publicada no Diário Oficial 
do Município, de 27 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre 
designação de fiscal do Contrato nº 52/2018 firmado entra 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e a empresa E de 
Brito Comércio e Serviços LTDA. ONDE SE LÊ: Art. 1° - Desig-
nar o Servidor, KLAUS ERICK SABÓIA CARVALHO matrícula 
nº 73.128-01, para a função de Fiscal do Contrato nº 52/2018, 
celebrado com a empresa Coldar Serviços e Instalações LTDA 
a partir de 02 de janeiro de 2019. LEIA-SE: Art. 1° - Designar o 
Servidor, KLAUS ERICK SABÓIA CARVALHO MARINHO ma-
trícula nº 73.128-01, para a função de Fiscal do Contrato nº 
52/2018, celebrado com a empresa E de Brito Comércio e 
Serviços LTDA a partir de 02 de janeiro de 2019. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
18 de março de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 15/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 16.274,76 (dezesseis 
mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centa-
vos), correspondente ao Abono de Permanência do servidor: 
JOSE EDUARDO SILVA NOBRE, matrícula nº 57387-01, Audi-
tor do Tesouro Municipal, no exercício de 2018, nos termos do 
Ato nº 0180/2019 – SEPOG (D.O.M. de 24/01/2019), e confor-
me Processo Administrativo nº P260482/2018. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
57387-01 
JOSE EDUARDO SILVA NOBRE 
R$ 16.274,76 
TOTAL 
R$ 16.274,76 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 20 de março de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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PORTARIA N° 16/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 11.282,65 (onze mil, 
duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), 
correspondente ao Abono de Permanência do servidor:                
ANTONIO GILBERTO PEDROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 
8059-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, no exercí-
cio de 2017 e 2018, nos termos do Ato nº 0178/2019 – SEPOG 
(D.O.M. de 24/01/2019), e conforme Processo Administrativo nº 
P935688/2017. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
8059-01 
ANTONIO GILBERTO PEDROSA 
DE OLIVEIRA 
R$ 11.282,65 
TOTAL 
R$ 11.282,65 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 21 de março de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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PORTARIA N° 17/2019 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere A Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 35.374,86 (trinta e 
cinco mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos), correspondente ao Abono de Permanência do servi-
dor: FRANCISCO VALDEMIR CAROLINO, matrícula nº 8377-
01, Auditor do Tesouro Municipal, no exercício de 2017 e 2018, 
nos termos do Ato nº 4720/2018 – SEPOG (D.O.M. de 
02/01/2019), E CONFORME Processo Administrativo nº 
P940974/2017. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
8377-01 
FRANCISCO 
VALDEMIR                
CAROLINO 
R$ 35.374,86 
T O T A L 
R$ 35.374,86 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 21 de março de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILI-
DADE DO PROCESSO Nº P535147/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento na Lei nº 8.666/1993, Decreto Municipal nº 
13.659 de 21 de setembro de 2015, vem RATIFICAR o proces-
so de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Administra-
tivo nº P535147/2019, a fim de ser celebrado a inscrição de 
01(uma) servidora municipal da Secretaria Municipal das Fi-
nanças no curso “ISO 31000:2018 – capacitação em Gestão de 
Riscos e Auditoria baseada em Riscos – CERTIFIED ISSO 
31000RISK MANAGEMENT PROFESSIONAL”, oferecido pela 
empresa QSP – Centro da qualidade, Segurança e Produtivi-
dade para o Brasil e América Latina, a ser realizada na cidade 
de São Paulo – SP, no período de 13/05/2019 a 17/05/2019, 
aprovado pelo Parecer Jurídico n° 29/2019 – ASJUR/SEFIN, no