DOMFO 05/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
denadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com 
os beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, 
constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF 
e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 27 de março de 2019. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0143/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
2018 
 
OUTUBRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO         
(EM MESES) 
1 
ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 
031635753 
74 
7 
2 
ANTONIA  UILMA DO 
CARMO PEREIRA 
95024037369 
316877683 
15 
20 
3 
AURILENE 
DUARTE 
MARQUES 
940.190.096.56 
796233433 
68 
4 
4 
CARINE LIMA DA SILVA 
98023005760 
057988163 
62 
11 
5 
CILENE MARIA RODRI-
GUES NOGUEIRA 
1.326.673 
419.157.393 
49 
4 
6 
CLEILSON DE FREITAS 
DE LIMA 
2002010201430 
006448783 
04 
20 
7 
DAIANE 
PASSOS 
DE 
OLIVEIRA 
2004097038036 
034.167963 
14 
7 
8 
DIENE 
LIMA 
GOMES 
SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
3 
9 
EDILENE 
MATIAS 
DA 
SILVA 
2000.002.044.324 
619731903 
97 
3 
10 
EVANILDO 
TEIXEIRA 
DE FREITAS 
99010241670 
647919123 
49 
19 
11 
FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
3 
12 
FRANCISCA 
EDILANE 
FERREIRA 
20060151171680 
040323763 
79 
11 
13 
FRANCISCO ANAILTON 
DOS SANTOS PEREIRA 
2006009060448 
050680173 
02 
19 
14 
FRANCISCO 
FABIANO 
CARVALHO VIANA 
96002574017 
656785673 
49 
20 
15 
FRANCISCO 
JACO 
PEREIRA 
920.020.781.22 
188618143 
87 
3 
16 
GLEICIANE 
PINHEIRO 
DOS SANTOS 
20076055820 
066689533 
36 
16 
17 
IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 
048588573 
52 
8 
18 
JARDEL 
MAURICIO 
DINIZ 
99002130920 
014448063 
86 
20 
19 
JARDESON 
MAIA 
DA 
SILVA 
2007002057407 
041206353 
09 
23 
20 
JOSE 
ALESSANDRO 
CARVALHO VIANA 
90001031088 
865211873 
68 
20 
21 
JOSE JERRE FERREI-
RA 
20161966688 
625587743 
44 
11 
22 
JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995471553 
34 
7 
23 
LIDIA 
NOGUEIRA 
AQUINO ARAÚJO 
2002010177733 
28952873 
92 
6 
24 
LUCIMAR XAVIER DE 
FREITAS 
960.120.342.95 
358597923 
87 
4 
25 
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
PINTO COSTA 
99010269443 
008.124523 
80 
7 
26 
MARIA 
DO 
CARMO 
EUZEBIO 
97002564842 
163147193 
72 
9 
27 
MARIA DO SOCORRO 
MORAES SILVA 
2000013010760 
646021843 
91 
7 
28 
MARIA 
ESTELA 
FERREIRA DA SILVA 
20160531734 
630108793 
34 
5 
29 
MARIA 
 
LOURDES 
BRITO DOS SANTOS 
1263300 
357764123 
15 
3 
30 
MARIA 
SOARES 
DA 
SILVA 
97003010891 
455948483 
04 
19 
31 
MARIANA 
DE 
LIMA 
SANTOS 
20083260999 
069369443 
29 
11 
32 
MICHELLE APARECIDA 
MENDES DOS SANTOS 
DA SILVA 
20081759228 
611212253 
73 
7 
33 
RAIMUNDO GOMES DE 
BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
3 
34 
ROSEMARY VENANCIO 
ALENCAR SANTANA 
2004.010.353.929 
322092663 
00 
3 
35 
SARA 
RODRIGUES 
MOTA 
2003097033524 
061984283 
03 
19 
36 
ZILMARA PEREIRA DE 
LIMA SAMPAIO 
93002459930 
650214363 
68 
5 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0145/2019 – SESEC 
 
Divulga as exclusões e suspen-
sões dos beneficiários referente 
ao mês de outubro/2018 do     
Programa Locação Social, sob 
responsabilidade da Coordena-
doria de Proteção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P611065/2019 que solicita a  exclusão e suspensão de benefi-
ciários no Programa Locação Social de Fortaleza referente ao 
mês de OUTUBRO/2018. CONSIDERANDO a importância da 
publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da 
Administração Pública Municipal zelar pela transparência de 
seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 
10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a 
EXCLUSÃO E SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao 
mês de setembro de 2018 do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - As 
relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta 
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA      
CIDADÃ, em 27 de março de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0145/2019  – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – EXCLUSÕES    OUTUBRO - 2018 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
RAIMUNDA BONIFACIO DA SILVA 
93007017944 186466463 
00 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – SUSPENSÕES   OUTUBRO - 2018 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
BETINA LOPES DE ALMEIDA 
2006007063962 063141333 
27 
2 
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003002203907 030452383 
60 
3 
DOUGLAS SAMMAY NASCIMENTO 
FERREIRA 
5114577678 
025343683 
46 
4 
FRANCISCA NATIELE SEVERINO 
SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
5 
JAIR DE SOUSA OLIVEIRA 
2003009128978 045026233 
26 
6 
JANIERE MARIA DOS SANTOS 
94002254130 
615031503 
72