DOMFO 05/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
valor de R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais), 
concluindo pela possibilidade da contratação, através da Inexi-
gibilidade de Licitação, com a empresa QSP – Centro da quali-
dade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América Lati-
na, inscrita no CNPJ nº 67.634.022/0001-84, nos termos do art. 
25 c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993, e conside-
rando, ainda, a conveniência e oportunidade da contratação e a 
existência de verba orçamentária pela Secretaria Municipal das 
Finanças, qual seja: 23.901-04.128.0214.2233.0001 – Capaci-
tação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores Fazendá-
rios, elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros. Fonte de recurso: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos 
Ordinários. Publique-se. Fortaleza, 14 de março de 2019.  
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0868/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº 
P208867/2018. RESOLVE formalizar a concessão da Gratifica-
ção de Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por 
cento), nos termos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, 
de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de 
abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre 
o vencimento ou salário da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO 
RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 50.607-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação/Escola Municipal Secretário Escolar 
Francisco de Assim Morel Fernandes - EF, a partir de 01 de 
fevereiro de 2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0869/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P208867/2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da 
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 
50.607-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola 
Municipal Secretário Escolar Francisco de Assim Morel Fer-
nandes - EF, a partir de 31 de janeiro de 2018. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de março de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0870/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P208867/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do 
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou 
salário do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE 
SOUZA, matrícula nº 50.607-01, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação/Escola Municipal Secretário Escolar Francisco de 
Assim Morel Fernandes - EF, a partir de 01 de julho de 2017. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de março 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0871/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P208867/2018. RESOLVE cessar a Gratificação de Permanên-
cia em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento ou salário da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO              
RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 50.607-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação/Escola Municipal Secretário Escolar 
Francisco de Assim Morel Fernandes - EF, a partir de 30 de 
junho de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1123/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P028616/2016. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) ALDENOR RODRIGUES DE MENDONÇA, 
matrícula n° 8308-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de Desempenho 
Específica de Segurança e Defesa Civil – GDESD, desde maio 
de 2007, sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei 
que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo n° P028616/2016, destacando as fichas fi-
nanceiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.05.2007. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) acima mencionado, para a conces-
são da aposentadoria requerida. RESOLVE formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Desempenho Específica de 
Segurança e Defesa Civil – GDESD, no percentual de 100% 
(cem por cento), de acordo com o artigo 21, § 2º da Lei Com-
plementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.05.2007. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de março de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO    
PLA-NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1124/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P028616/2016. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) ALDENOR RODRIGUES DE MENDONÇA, 
matrícula n° 8308-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, vem percebendo Diferencial de Hierarquia – DH, 
desde julho de 2007, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo n° P028616/2016, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de