DOMFO 05/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
MATOS LOPES, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor, matrícula n° 47.858-01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação – SME, pelo período de 02 (dois) anos, a
contar de 08 de outubro de 2018. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1132/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P185086/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base do(a) servidor(a) LUIS OSVALDO BESERRA
FERRER, matrícula nº 6371.02, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5%
(cinco por cento) somente aos plantões noturnos, condicionado
o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário
estabelecida no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira –
Frotinha de Messejana, conforme dispõe o parágrafo único do
artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no período de
01.01.2018 a 31.12.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
02 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1141/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P460051/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
NORMA ZÉLIA PINHEIRO MOREIRA DE ANDRADE, cargo:
Agente Administrativo, matrícula n° 17649.01, lotado(a) no
Gabinete do Prefeito, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.2011 a
31.07.2016, concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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PORTARIA N° 144/1988 - O(A) DIRETOR(A) DO
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo n°
1561/1988, de interesse de HERMENEGILDO AUGUSTO DE
ALMEIDA. Mat.: 1742. Cargo: AGENTE FISCAL DE URBA-
NISMO PD. SET-8. Lotação: SECRETARIA DE URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS. RESOLVE CONCEDER: Utilização; Licen-
ça Prêmio. Período(s) 03.06.1982 à 01.06.1987, para gozar por
inteiro, referente ao 1° quinquênio. Tempo líquido: 90 dias, ou
seja, 03 meses. Fundamentação legal: Artigos 155, parágrafo
2º e 160 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Fortaleza, aprovado pela Lei n° 4058 de 02.10.1972. ÓRGÃO
CENTRAL
DE
PESSOAL,
em
_/__/1988.
Simone
A.
Cavalcante Teixeira - DIRETOR(A) DO O.C.P.
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PORTARIA Nº 0186/2019 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de
2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente direitos rescisó-
rios, da interessada JULIANA HOLANDA FARIAS DE ARARI-
PE, matrícula nº 60.032-05, relativa ao exercício de 2017, na
importância de R$ 1.860,29 (mil, oitocentos e sessenta reais e
vinte e nove centavos), discriminada através das verbas: 0185
– Férias Proporcionais de R$ 1.395,22 e 0163 – Abono de
Férias de R$ 465,07. O dispêndio será classificado na Dotação
Orçamentária 04.122.0001.2195.0013 - Elemento de Despesa
31.90.94 – Fonte 1.001.0000.0001, Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais, consignado no vigente
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DO SECRETARIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27
de março de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2018 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII,
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR os LO-
TES 10, 16, 17, 18, 19, 20, 25 e 46 à empresa RB COMUNI-
CAÇÃO
VISUAL
EIRELI
EPP,
inscrita
no
CNPJ
nº
27.232.288/0001-86, no valor de R$ 20.605,50 (vinte mil, seis-
centos e cinco reais e cinquenta centavos) para o lote 10;
R$ 7.911,90 (sete mil, novecentos e onze reais e noventa cen-
tavos) para o lote 16; R$ 17.577,00 (dezessete mil, quinhentos
e setenta e sete reais) para o lote 18. À empresa AMAZONAS
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA – ME, inscrita
no CNPJ nº 11.383.230/0001-01, no valor de R$ 14.196,00
(quatorze mil, cento e noventa e seis reais) para o lote 17;
R$ 28.806,75 (vinte e oito mil, oitocentos e seis reais e setenta
e cinco centavos) para o lote 19. À empresa MOTOGRÁFICA E
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.670.251/0001-37, no valor de R$ 15.843,20 (quinze mil,
oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) para o lote
20; R$ 7.835,80 (sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e
oitenta) para o lote 46. À empresa LITTERE EDITORA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 09.200.165/0001-81, no valor de
R$ 50.137,50 (cinquenta mil, cento e trinta e sete reais e cin-
quenta centavos) para o lote 25, bem como HOMOLOGAR os
lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 ,11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
50, 51, 52, 53, 54 e 55 do procedimento licitatório, realizado na
modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 282/2018, destinados
ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
material gráfico, para atender as necessidades dos órgãos do
Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no anexo A – Termo de Referência do
Edital, para o período de 12 meses. À empresa PERFEITA
GRÁFICA
E
EDITORA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
14.527.310/0001-73, no respectivo valor de R$ 89.657,04 (oi-
tenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatro
centavos) para o lote 01; R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e
vinte reais) para o lote 09; R$ 5.784,00 (cinco mil, setecentos e
oitenta e quatro reais) para o lote 11; R$ 7.440,00 (sete mil,
quatrocentos e quarenta reais) para o lote 22; R$ 8.793,40 (oito
mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos)
para o lote 24; R$ 83.472,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e
setenta e dois reais) para o lote 31; R$ 8.540,00 (oito mil, qui-
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