DOMCE 11/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2172 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Paulo Nobilino Pereira 
Araújo, inscrita no CNPJ sob o nº 00.614.674./0001-86 de que na data 
de 08/03/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 28/02/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO  
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:72857F3A 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa José Frutuoso Caetano, 
inscrita no CNPJ sob o nº 545.962.463-00 de que na data de 
08/03/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 28/02/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:9A9A834C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
009/2019/PP 
 
O Pregoeiro do município de Catunda/CE comunica aos interessados 
que no dia 29 de abril de 2019, às 09:00 horas da manhã, estará 
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2019/PP, 
cujo objeto é a Aquisição de livros e material didático destinados aos 
alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, conforme 
Convênio nº 027/2018, celebrado entre a Secretaria de Educação do 
Estado do Ceará e o município de Catunda. O edital completo estará 
disponível 
através 
dos 
sites: 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, 
www.catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: Rua Vila Nau, nº 
715 - Centro, a partir da data desta publicação, no horário de 
atendimento ao público, de 08:00 às 14:00 h. Maiores informações 
pelo Telefone: (88) 3686.1032. 
  
Catunda-CE, 10 de abril de 2019. 
  
ELIAS MELO LIMA  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Elias Melo Lima 
Código Identificador:FE25ADA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 078/GAB/2019. 
 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS 
LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos 
servidores 
deste 
município, 
adequando 
as 
necessidades 
administrativas, atendendo ao interesse público; 
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de 
Saúde, no Bairro Centro, sede do município; 
Considerando que a servidora MARIA DARC CARVALHO 
SANTOS, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, com perfil 
profissional que atende as necessidades do referido local; 
Considerando 
que 
o 
local 
de 
exercício 
das 
atividades 
funcionais/lotação da referida servidora, quando da investidura, é a 
critério da administração, não existindo vinculo de investidura com 
setor específico na administração municipal; 
Considerando que o perfil profissional e qualificação da servidora, 
que mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderá 
com excelência as necessidades do setor que se destina; 
Considerando que a servidora atende os interesses do local onde se 
destina, e sendo de interesse publico sua remoção. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Remover a servidora MARIA DARC CARVALHO 
SANTOS, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 
para exercer suas atividades laborais, de Auxiliar Administrativo, na 
Secretaria Municipal de Saúde, no Bairro Centro, sede do município, 
a disposição do respectivo Secretário Municipal. 
  
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Abril de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:68E58223 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 079/GAB/2019. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR 
DE DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Departamento Regional 
de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. JAILSON DOS 
SANTOS CARVALHO, CPF Nº 044.858.883-80, conforme a LEI 
MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Abril de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval