DOMCE 11/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2172 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 22 (vinte e dois) dias 
do mês de março de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:F0ED4CD7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 051/2019- NOMEAÇÃO DE LIZ CÓE GURGEL 
LIMA PINTO 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Liz Cóe Gurgel Lima Pinto para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) LIZ CÓE GURGEL LIMA 
PINTO, portadora do RG nº 2004010032413 SSP/CE e do CPF nº 
039.463.173-08, para ocupar o cargo de Supervisor de Imunização 
de Vacinas na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Saúde de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de março de 2019. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 22 (vinte e dois) dias 
do mês de março de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:F1F72F9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.003/2019 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 21.003/2019, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é a Contratação de prestação de serviços de rebobinagem de 
motores e concertos em equipamentos diversos para atender as 
necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do 
município de Icó/CE. O recebimento e abertura dos envelopes será até 
o dia 25 de abril de 2019, às 08:30hs, maiores informações nasala da 
Comissão de Licitação, situadana Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 
1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 
3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ(CE), 10 de abril de 2019. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:52F92BBA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2019.02.15.01-PMI-SESA 
 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. CONTRATANTE: 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – CNPJ 
Nº. 11.979.908/0001-05. CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 
05.329.222/0001-76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO IV, 
ART. 24, C/C O ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C NA 
LEI Nº. 8.245/91. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N.º 2019.02.15.01-PMI-SESA. TIPO: MENOR 
PREÇO POR ITEM. OBJETO: AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
(SUPLEMENTO 
E 
ALIMENTAÇÃO 
NUTRICIONAL ENTERAL OU ORAL) PARA ATENDER AS 
SEGUINTES ORDENS JUDICIAIS: Nº 41881-40.2017.8.06.0091/0 
DO REQUERENTE O SR. FRANCISCO AIRTON MARINHO; Nº 
0001230-29.2018.8.06.0091 
DO 
REQUERENTE 
O 
SR. 
FRANCISCO 
CHAGAS 
DA 
SILVA 
E 
A 
Nº: 
48915-
03.2016.8.06.0091/0 DO REQUERENTE O SR. MATHEUS LIMA 
MARTINS, SOBRE A RESPONSABILIDADE DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUATU–CE. VALOR GLOBAL: 
R$ 26.654,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA 
E QUATRO REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSO: Nº. 0601-
10.302.0008.2.022 - ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.32.00. 
DA VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 22 DE 
FEVEREIRO DE 2019. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO 
DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARIA MARLENE SENA 
CUSTODIO DA COSTA - (CONTRATANTE) / SR. JOSÉ 
EVENILDE BENEVIDES MARTINS - (CONTRATADA).  
  
IGUATU-CE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL/PMI. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:65D7EAF7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
Unidade 
Gestora: 
Secretaria 
de 
Administração, 
Finança, 
Planejamento e Gestão de Governo. 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu (Ce), em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do Aditivo firmado com: ALOÍSIO 
MENESES DA SILVA-ME com sede em Iguatu (Ce), á Rua 
Sebastião Feitosa, nº 61A, Nossa Senhora do Carmo, Caririaçu Ceara, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 25.129.643/0001-60, neste ato representada 
pelo Sr Aloísio Meneses da Silva, inscrito no CPF sob o N.º 
246.191.403-68 e RG sob n.º 86995885 SSP/CE, como a seguir 
discrimina: 
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de Junho de 1993 e suas alterações. Tomada de Preços Nº 
2018.02.07.03-PMI-DIVERSAS. 
Objeto: a Contratação de Consultoria e Assessoria Técnica 
Administrativa, 
para 
acompanhamento 
e 
treinamento 
de 
servidores e atividades de planejamento e gestão de atos de 
pessoal, conforme especificações constantes do Termo de 
Referência, Anexo I do Edital. Prazo de Vigência: 31 de Dezembro 
de 2018 até 31 de Dezembro de 2019. Dotação orçamentária: Nº