DOMCE 11/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

O Prefeito Municipal de Quiterianópolis, Estado do Ceará. Dr. José
Barreto Couto Neto, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei, resolve;
CONSIDERANDOa necessidade disciplinar o funcionamento da
Administração Publica Municipal nos dias 18 e 19 de Abril de 2019,
datas dedicadas as comemorações da Semana Santa.

DECRETA:
Art. 1º - Durante o dia 19 de Abril de 2019, (feriado nacional) em que
recai este ano a Sexta Feira Santa, é feriado religioso, não havendo
expediente Municipal, e durante o dia 18 de Abril de 2019, Quinta –
Feira, será feriado em âmbito Municipal.
Parágrafo Único –Não são atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais ou sujeitos a escala.

Art. 2- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registro-se e Cumpra-se.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS – CE, DIA NOVE DE ABRIL DO ANO
DE 2019.

JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:0D0B7465

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA,
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal
de Trânsito, Cidadania, Segurança E Serviços Públicos, por meio do
Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam público que se
encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL
No
PP2019/015STCS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E
SERVIÇOS PÚBLICOS, que tem como objeto Aquisição de
material eletrônico, para manutenção e reparos na rede
semafórica existente na cidade, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos
do Município de Quixadá. Tudo conforme especificações contidas
no TERMO DE REFERÊNCIA constante do anexo I do presente
edital, com data de abertura marcada para o dia 25 de Abril de 2019 às
09h00 na sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa José
Jorge Matias; Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. Informações
neste
endereço
eletrônico
do
Setor
de
Licitação:
licita.quixada@gmail.com.

JOÃO PAULO GONSALVES DAMACENO
Pregoeiro Oficial.
Prefeitura Municipal de Quixadá

CE, em 10 de Abril de 2019.
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:D20D8728

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2019

PORTARIA Nº 090/2019

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO POR
APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL,
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeita Municipal de Quixelô/CE, a Senhora Maria de Fátima
Araújo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, considerando:

As informações prestadas no Ofício nº 009/2019-RH, da lavra da Sra.
Coordenadora de Recursos Humanos, comunicando a aposentadoria
do(a) servidor(a) Alzira Rosa da Silva (Matrícula nº 0359);

O procedimento sumário previsto no artigo 125 da Lei Complementar
Municipal nº 031, de 15 de Dezembro de 2006 (Estatuto dos
Servidores
Públicos
Municipais
de
Quixelô/CE),
aplicável
subsidiariamente ao caso de declaração de vacância por
aposentadoria;

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO para apuração de possível necessidade de
declaração de Alzira Rosa da Silva, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 0359, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Educação, domiciliado(a) no Sítio Paus de
Leite, S/N, Zona Rural de Quixelô/CE, CEP 63.515-000, nos termos
do que preceitua o artigo 33, inciso V, da Lei Complementar
Municipal nº 031, de 15 de Dezembro de 2006 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE).

Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Comissão
Processante
será
composta
pelas
servidoras
JOYCIANA
FERREIRA DE ARAÚJO, Matrícula nº 1961, Odontóloga, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, que a presidirá, e KELE
CRISTINA BEZERRA, Matrícula nº 1825, Professora, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, ambas servidoras públicas efetivas
do Município de Quixelô/CE.

Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender
pertinentes.

Art. 4º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias,
a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração
dos fatos, dando ciência à Administração Superior, podendo ser
prorrogado por mais 15 (quinze) dias, conforme prevê o artigo 131 c/c
artigo 125, § 7º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Quixelô/CE.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 04 de abril de 2019.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
Prefeita Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:7617B631

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2019

PORTARIA Nº 091/2019

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO POR
APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO