DOMCE 11/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

de exames junto a Secretaria de Saúde do Município de Paramoti-CE,
exercício 2019, a ocorrer no site www.bbmnet.com.br, com início do
Acolhimento das Propostas: 15/04/2019, as 08h00, fim do
Acolhimento das Propostas: 26/04/2019, as 08h00; Data de Abertura
das Propostas: 26/04/2019, às 08h30; Início da Sessão de Disputa de
Preços: 26/04/2019, às 09h30, horário de Brasília, o edital se encontra
na
íntegra
na
sede
da
comissão
de
licitação,
nos
sites:http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/; www.bbmnet.com.br;
http://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php.

Paramoti-CE 10 de Abril de 2019.

RAFAEL SANTOS DANTAS
Pregoeiro.
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:07A08BCC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 066/2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art. 1º. da
Lei Nº. 535/2009, à servidora Maria Juliana Grangeiro Pereira
ocupante do Cargo de Supervisora do programa Criança Feliz, 05
(cinco) diárias para viagem à cidade de Juazeiro do Norte, neste
Estado, nos dias 01 a 05 de abril de 2019, a fim de participar da
capacitação do GUIA E CDC aos Supervisores do Programa Primeira
Infância no SUAS/Criança Feliz do Estado do Ceará (cariri).
§ 1º. O valor da Diária é de R$ 70,00 (setenta reais) conforme
disposto no Anexo Único da Lei Nº. 633/2013.
§ 2º. Fica a Gestora do Fundo Municipal de Ação social autorizada a
ordenar o pagamento total das Diárias no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 29 de Março de 2019.

ANTONIO DE PÁDUA MENDES DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:C0132A00

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº337 DE 02 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o rateio entre os Agentes Comunitários
de Saúde de parcela dos recursos repassados pela
União ao Município de Piquet Carneiro para o
cumprimento do piso salarial profissional da
categoria, a título de incentivo financeiro adicional, e
dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO Faço saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
pagar, mensalmente, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em
efetivo exercício no Município de Piquet Carneiro, a título de
incentivo financeiro adicional, o percentual equivalente a18% (dezoito
por cento) do piso salarial profissional da categoria vigente na data do
repasse, para cada ACS.

Art. 2º Para os fins do disposto no artigo anterior,fica autorizada a
celebração de convênio com a entidade associativa ou sindical dos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para o repasse dos valores que
serão destinados aos ocupantes de cargo de ACS pertencentes ao
quadro de servidores efetivos do Município de Piquet Carneiro e aos
mesmos profissionais cedidos pelo Governo do Estado do Ceará, que
exercem as suas funções no Município.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no vigente
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, produzindo os seus efeitos financeiros
retroativamente à 1º de janeiro de 2019.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 02 de abril de
2019.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:C33561D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016/2019

A Sra. Tamara Machado do Nascimento Bezerra, Secretaria
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Antonio Hildernando Nunes Silva,
lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de
Motorista, matrícula nº 122323-2, 01 (uma) diária, no valor R$ 100,00
(cem reais), para cobertura das despesas com alimentação relativas a
viagem à cidade de Eusébio, estado do Ceará, no dia 12 do corrente
mês, dirigindo veículo oficial, com a finalidade de transportar
servidores que irão participar do Encontro de Nivelamento das
Informações sobre os Desafios a serem realizados pelo Núcleo de
Adolescentes da Cidadania (NUCA).
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 05 de Abril de 2019

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Secretaria de Asistência Social
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:9B9E4591

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº024/2019

DECRETO N° 024 /2019
Quiterianópolis- CE, 09 de Abril de 2019.

Dispõe sobre feriado Municipal no Município de
Quiterianópolis-Ce, no dia 18 de Abril de 2019
(Quinta – Feira), e dia 19 de Abril, (Sexta – Feira)
feriado religioso, e das outras providências.