DOMCE 11/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2172

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- Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos
Efetivos;

DECRETA

Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados,
respeitando a ordem de classificação no concurso Público,
relacionados nos anexos deste Decreto, para o provimento de cargos
públicos.
ANEXO
I
–
RELAÇÃO
DOS
APROVADOS:
ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO, para o provimento de
cargos públicos dos quadros de pessoal no Município de São benedito,
para se apresentarem na Divisão de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal, na Rua Paulo Marques, 378 – Centro, CEP –
62.370-000, telefone (88) 3626-1347/ São Benedito – Ceará, nos
horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de
segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer
pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de
Procuração pública, no prazo de 10 (dez) dias à contar da data de
convocação, podendo ser prorrogado por período igual conforme
calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de Administração
de São Benedito-CE.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes
documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório:
(Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015).

Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Título de Eleitor;
Comprovante de ter votado na última eleição;
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
Prova de Escolaridade exigida para o Cargo – Diploma legalmente
reconhecido pelo MEC;
Curso específico para o cargo;
Registro profissional do órgão competente;
Comprovante de endereço;
Duas fotografias coloridas 3x4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão
necessária para o exercício do cargo;
Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas
averbações (se separado judicialmente ou divorciado);
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;
Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax
e Hemograma Completo);
Declaração de Bens
Número do PIS/PASEP
Número da Conta e Agência do Banco Bradesco.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a
entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo
estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do
direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso
Público;

Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o candidato
será nomeado e tomará posse no cargo respectivo, podendo o prazo
para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante
requerimento do interessado;

Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, e/ou não
comparecer ao local de sua lotação, o Decreto de nomeação será
revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato;

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação;

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO,
09 DE ABRIL DE 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal

ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS

ASSISTENTE SOCIAL
CLAS.
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA
12º
JERFERSON GUSTAVO FERREIRA DA SILVA 000069789
77,50
13º
ANA CARLA FARIAS ALVES
000070752
77,50
14º
DANIELLE FERREIRA DA SILVA
000067177
76,88
15º
ANA
MARIA
LUSTOSA
DE
MELO
CARVALHO
000071936
76,88

PSICOLOGO
CLAS.
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA
8º
JULYANA LIMA VASCONCELOS
000072185
60,63
9º
GEORGE MIKE ADRIAO ALBANO
000068113
60,63
10º
IARLY NUNES FORTES
000069848
59,38

ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO E POSSE

CARGO
CONVOCAÇÃO E ENTREGA
DE DOCUMENTAÇÃO
POSSE
ANEXO
I
–
RELAÇÃO
DOS
APROVADOS: ASSISTENTE SOCIAL
E PSICOLOGO
10 de abril de 2019 à 25 de abril de
2019
02 de maio de 2019

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:C623EA7E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 02 / 2019,
FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE TABULEIRO DO
NORTE E A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE
(ARTCLUBE).

CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

OSC – Associação Recreativa Tabuleirense (ART CLUBE), CNPJ
06. 585. 095 / 0001- 39

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Lei Federal 13. 019 / 2014 e
Decreto Municipal 052 /2017.

OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EQUIPE PARA SHOW DE
MOTOCICLISMO EM TABULEIRO DO NORTE.
VALOR TOTAL – R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA – Até 10/07/2019.

ASSINATURA - 10/04/2018.

GESTOR DA PARCERIA - Cláudio Siqueira Chaves, Servidor
público municipal.

Tabuleiro do Norte-CE, 10 de Abril de 2019.

FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA
Secretário de Esporte e Juventude
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:482993AE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 135, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de Servidor Publico
Municipal como representantes deste município no
Grupo Executivo do Consorcio Publico de Manejo de