DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, em seu Inciso IV, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua O, nº 545, Esplanada Castelão, CEP.60867-670, Fortaleza/
CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70 DISPENSA: Maciel dos Santos Costa RATIFICAÇÃO: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO XIII 
AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Nº1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa BRASIL CARD ADMINISTRADORA 
DE CARTÕES LTDA - CNPJ nº 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, nº 116, Centro, Rio Verde/Goiás, CEP: 75.901-150; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art.58 da Lei Nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 02 (dois) 
veículos ao Contrato Nº 1008752/2017, conforme especificações e quantitativo relacionados no presente Termo; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inal-
terado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato 
permanecem inalteradas; XII - DATA: 06 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Cel PM José Durval Beserra Filho, Secretário Executivo da 
Polícia Militar do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada. 
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2018
CONTRATANTE: O FDS- COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - CMCB, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua O, nº 545, Esplanada Castelão, CEP.60867-670, 
Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. OBJETO: serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da cobertura da Quadra 
Poliesportiva, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da 
SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros - CMCB, localizado na rua Adriano Martins, 436 – Bairro – 
Jacarecanga - Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Declaração de Dispensa de Licitação nº 2018.0014-CMCB/DAE 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: dispensa de licitação nº 2018.0014-CMCB/DAE e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal no 8.666/1993, em seu Inciso IV, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 103.833,11 (Cento e Três Mil, 
Oitocentos e Trinta e três Reais e Onze Centavos) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.500.22523.03.339039 00.70.0.00. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e José Railton Teixeira Costa.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-ce 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº792/2018 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
MOVIMENTAR O SERVIDOR ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula n° 300.210-
1-0, lotado no Núcleo da Perícia Forense da Região Sul, em Juazeiro do Norte-Ceará, PARA TER EXERCÍCIO no Núcleo da Perícia Forense da Região 
dos Inhamuns, em Tauá-Ceará, a partir de 01 de janeiro de 2019, ficando claro nesta portaria que a transferência poderá ser desfeita caso ocorra algum fato 
superveniente (licença, exoneração, afastamento e outros), nos termos do §único do art. 32 da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº793/2018 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
MOVIMENTAR O SERVIDOR ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula n° 
000.162-1-7, lotado no Núcleo da Perícia Forense da Região Sul, em Juazeiro do Norte-Ceará, PARA TER EXERCÍCIO no Núcleo da Região do Vale do 
Jaguaribe, em Russas - Ceará a partir de 01 de janeiro de 2019, ficando claro nesta portaria que a transferência poderá ser desfeita caso ocorra algum fato 
superveniente (licença, exoneração, afastamento e outros), nos termos do §único do art. 32 da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1372/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO 
POLICIAL MILITAR – CHS PM 2018 - TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2018, conforme processo nº 9660694/2018, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo 
Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/
CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018. 
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1372/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO
1981761X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIARIO
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 747,96
ERIVELTO ROCHA GADELHA
12520611
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
5
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 311,65
CRISLENE KELLY GUEDES LOPES
1086271X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 598,32
ERICK MARCIO VANDERLEY 
DE OLIVEIRA
19883612
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITOS FUNDAMENTAIS, 
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$747,96
EDNALDO GADELHA MACIEL
58769010
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
24
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$1.495,92
JOAO FELIX CAMILO NETO
30114019
TUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO (CHS PM)
18
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$448,56
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018