DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº0388/GAB/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de ABRIL / 2019.  SECREATARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortarleza, 08 de abril de 2019.   
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA
Registre-se e publique-se.
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0388/2019-GAB, 08 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARIA SILVANAGONÇALVES BEZERRA
AGENTE ADMINISTRATIVO
13862412
R$15,00
35
R$525,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0389/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 02737927/2019 e 02062644/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO NAZARENO MATOS RIBEIRO, 
Professor, matrícula nº 076360-1-6, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, 
durante o período de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 08 de abril de 2019.   
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0390 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 01550203/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ EDUARDO MARQUES PEREIRA, acusado de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo o primeiro de Professor, matrícula nº 
302355-1-7, com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, o segundo de Técnico em Radiologia, na Secretaria Municipal de Saúde 
do Aracati, com carga horária de 24 horas semanais e o terceiro de Professor, com carga horária de 40 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação 
do Aracati, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
08 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0391/2019 - GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº  13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º da le i nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados  no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Março/2019 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0391/2019, EM 08 DE ABRIL DE 2019
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A 
PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
VALOR 
TOTAL
1
160633-1-2
ADRIANA MARY BARBOSA DANTAS ROCHA
Professor
01/02/2019
28/02/2019
20
15,00
300,00
2
478675-1-7
ANA KARINA GOMES ALENCAR
Professor
19/11/2018
31/12/2018
30
15,00
450,00
3
302087-1-4
ANTONIO AUGUSTO GOMES FILGUEIRA
Professor
08/01/2019
28/02/2019
38
15,00
570,00
4
978891-2-0
ARILTON GONCALVES DA SILVA
Professor
03/12/2018
31/12/2018
20
15,00
300,00
5
015119-1-2
AUTA MARIA DE MIRANDA CORREA
Agente de Administração
01/02/2019
28/02/2019
20
15,00
300,00
6
002324-1-6
BRASILEA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
Auxiliar de Administração
01/02/2019
28/02/2019
20
15,00
300,00
7
302708-1-9
BRUNO ALMEIDA BARRETO
Professor
16/01/2019
28/02/2019
32
15,00
480,00
8
480255-1-X
CECILIA AMANDA DE ARAUJO
Professor
01/02/2019
28/02/2019
20
15,00
300,00
9
482145-1-7
CELIANE ROCHA DE SOUSA
Professor
01/02/2019
28/02/2019
20
15,00
300,00
10
305297-1-5
DANIEL TABOSA ALVES DE OLIVEIRA
Professor
17/01/2019
28/02/2019
31
15,00
465,00
11
304616-1-4
DANIELLE ARAUJO LIRA
Professor
15/01/2019
28/02/2019
30
15,00
450,00
12
480636-1-6
DANNIEL DA CUNHA LOPES
Professor
10/01/2019
28/02/2019
36
15,00
540,00
13
978878-1-0
EDVANETE RIBEIRO FLOR
Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2
01/10/2018
30/11/2018
41
15,00
615,00
14
978544-1-6
ELIDA BEZERRA COSTA
Diretor Escolar DNS 3
02/04/2018
31/12/2018
178
15,00
2670,00
15
301586-1-X
FRANCINILDA FERREIRA DE LIMA
Professor
01/04/2019
30/04/2019
21
15,00
315,00
16
978685-1-4
FRANCISCA FERREIRA DE LIMA
Secretário Escolar DAS 3
03/04/2018
31/10/2018
146
15,00
2190,00
17
978822-1-5
FRANCISCA VIANA DOS SANTOS GERMANO
Coordenador Escolar DAS 1
05/07/2018
31/12/2018
121
15,00
1815,00
18
479867-1-0
GILCINETE FREITAS DA SILVA
Professor
01/02/2019
28/02/2019
20
15,00
300,00
19
069107-1-8
MARIA DO SOCORRO LIMA
Agente de Administração
19/02/2019
28/02/2019
8
15,00
120,00
20
303126-1-9
MARIA VALDELANIA RODRIGUES DANTAS
Professor
01/08/2018
31/08/2018
22
15,00
330,00
21
302850-1-8
MARTA MARIA MARINHO MATOS
Professor
26/01/2019
28/02/2019
24
15,00
360,00
22
978840-1-3
SIRLANIA MARIA FERREIRA
Secretário Escolar DAS 3
02/01/2019
28/02/2019
42
15,00
630,00
23
978529-1-X
ZILDA DA CONCEICAO DE SOUSA DA LUZ
Coordenador Escolar DAS 1
01/01/2016
30/11/2016
226
11,87
2682,62
*** *** ***