DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
Aproveitamento Racional de Recursos Hídricos - Contrato de Gestão.       CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos atividades e regiões, para realização de TDCO (Termo de 
Descentralização Orçamentária), entre a SEMACE e a SEMA e para pagamento da Gratificação de Desempenho Ambiental /Junho a Dezembro 2018. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, para viabilizar o pagamento 
de despesas de pessoal da folha normal e sentenças judiciais. DECRETA:  
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Casa Civil, da Companhia de 
Desenvolvimento do Ceará, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário, do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, da Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Defesa Social do Estado do 
Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Previdência Parlamentar, do Instituto de 
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria 
das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral da Justiça, no valor de R$ 104.304.589,45 (CENTO E QUATRO 
MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
5.000,00
5.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
48.000,00
48.000,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
931.247,22
931.247,22
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
35.000,00
35.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
176.000,00
176.000,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
484.760,00
1.014.425,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
1.410.000,00
1.993.335,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
100.000,00
100.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
32.900.864,98
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
180.413,08
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
319.305,63
319.305,63
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
926.047,85
19.492.447,85
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
3.062.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
2.987.136,84
5.617.936,84
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
258.000,00
258.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
180.000,00
180.000,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
FPP
2.600.000,00
2.600.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.008.696,00
1.008.696,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
800.345,12
800.345,12
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
0,00
2.000.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
300,00
300,00
POLÍCIA MILITAR
PM
2.028.370,30
0,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
8.641.664,98
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
196.500,00
3.072.688,89
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019