DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
5.787.604,81
6.787.604,81
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
4.478.877,12
4.478.877,12
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
670.000,00
670.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
6.483.168,82
6.483.168,82
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
18.542.963,81
13.666.774,92
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
12.473.652,87
12.473.652,87
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
2.105.000,00
2.105.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
1.698.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
1.498.705,30
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
6.000,00
6.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
2.900.000,00
2.900.000,00
Compensação Ambiental - SEMA (Superávit)
1.698.000,00
Convênio entre Órgão MunicipaL e a SEDUC
1.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - DER (Superávit)
583.335,00
Convênio entre Órgão Privado e a FUNCEME
180.413,08
TOTAL
104.304.589,45
104304589,45
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias do vigente orçamento, convênios e 
do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – O Anexo III do Decreto Orçamentário nº 33.019 (DOE 21 de março de 2019) passa a vigorar na forma do Anexo V deste Decreto sem alterar 
o seu valor global, qual seja, R$ 113.987.284,40 (CENTO E TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E 
QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 5º  - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.      
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.034 DE 11 DE ABRIL DE 2019   
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
18705 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
3 
4.478.877,12
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.478.877,12
 
Total do Órgão: 
4.478.877,12
 
Total da Secretaria: 
4.478.877,12
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
 
Ação: 
21875 Manutenção e Funcionamento de TI - SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
400.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
17393 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
70.000,00
 
Ação: 
34353 Modernização das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Ação: 
34354 Reaparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
670.000,00
 
Total do Órgão: 
670.000,00
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18055 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.028.370,30
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.028.370,30
 
Total do Órgão: 
2.028.370,30
 
Órgão: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.128.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32369 Formação de Servidores
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
176.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
176.000,00
 
Total do Órgão: 
176.000,00
 
Total da Secretaria: 
2.874.370,30
 
Secretaria: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.421.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
31099 Implantação do Programa de Apoio à Execução de Alternativas Penais
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
196.500,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
196.500,00
 
Total do Órgão: 
196.500,00
 
Total da Secretaria: 
196.500,00
 
Secretaria: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.607.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
18519 Aproveitamento do Potencial Hidroagrícola do Castanhão
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
18514 Expansão e Recuperação da Cajucultura
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
32328 Promoção do Assessoramento Técnico aos Projetos
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
35095 CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
533,91
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
533,91
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019