DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Anderson Lira Dias Aragão, 
REPRESENTANTE DA EMPRESA ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Assessora 
Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE 
CONTRATADA: Empresa LOCFAZ PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO 
E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, com sede e domicilio na Rua Porto 
Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: 60.510-205, Fortaleza – CE, neste ato 
representada pela Sra. Viviane Ferreira de Araújo dos Santos, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19, e pelo Sr. João Acácio Monteiro 
de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 413.736.423-00. OBJETO: 
Contratação para apresentação da banda musical “MR. JOE BLACK”, 
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de 
“Solenidade de Repactuação e Entrega do Novo Material da Praia Acessível”, 
a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, no município de Fortaleza/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual 
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 
2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, 
de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa 
Civil FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, 
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro 
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00
.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA 
CIVIL e Viviane Ferreira de Araújo dos Santos, REPRESENTANTE DA 
EMPRESA LOCFAZ PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE 
MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Assessora 
Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE 
CONTRATADA: Empresa LOCFAZ PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO 
E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, com sede e domicilio na Rua Porto 
Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: 60.510-205, Fortaleza – CE, neste ato 
representada pela Sra. Viviane Ferreira de Araújo dos Santos, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19. OBJETO: Contratação para 
apresentação da banda musical “OS JANUÁRIOS”, em virtude do evento 
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração do Centro 
Cearense de Idiomas - CCI”, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, 
no município de Maracanaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de 
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no 
DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura 
administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o 
qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito o 
Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente 
Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos 
reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen 
Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL 
e Viviane Ferreira de Araújo dos Santos, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
LOCFAZ PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS 
PARA EVENTOS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº : 02568467 / 2019 Casa Civil do Estado do Ceará OBJETO: 
A presente Dispensa de Licitação tem como objeto a prestação, pela Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de serviços e venda de produtos, 
comercialização em âmbito Nacional de produtos postais, serviços postais, 
telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que 
atendam às necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente dispensa de licitação, com base na necessidade da Casa 
Civil de utilizar dos serviços e produtos postais para o desenvolvimento de 
sua missão institucional, bem como que a Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos - ECT é a empresa pública responsável pela prestação de tais 
serviços. VALOR GLOBAL : R$ 150.000 ( cento e cinquenta mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Será utilizada para a presente Dispensa de 
Licitação a Dotação Orçamentária seguinte – 30100003.04.122.500.22966
.15.339039.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se a 
presente dispensa de licitação com base no Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal 
nº 8.666/93. CONTRATADA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02 DISPENSA 
: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil 
RATIFICAÇÃO : José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 060, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017. Onde se lê: ESPÉCIE: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 Leia-se: ESPÉCIE: 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 Fortaleza, 
Ceará, 08 de abril de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 060, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE 
ADITIVO AO CONTRATO 015/2017. Onde se lê: ESPÉCIE: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017 Leia-se: ESPÉCIE: 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017 Fortaleza, 
Ceará, 08 de abril de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº026/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDU-
CAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso das suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art 4º, combinado 
com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de agosto de 2006, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 12 de janeiro de 2006, ISABEL ELINETE 
NICOLAU ARAÚJO MARTINS, Assessor Técnico, símbolo DAS-1, 
matricula nº 3000311-X, para exercer a função de GESTOR DE COMPRAS 
desta Fundação,com efeitos retroativos a 01/02/2019. FUNDAÇÃO DE 
TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 
29 de março de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº027/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atri-
buições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o fluxo das 
atividades e a corresponsabilidade nos pagamentos e despesas desenvolvidas 
no âmbito da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, enquanto 
órgão responsável pela gestão da TV CEARÁ, fundamentado nos estritos 
termos do art. 5º , inciso VIII do Decreto Estadual nº 31.956, de 27 de maio 
de 2016, c/c o art. 11 do Decreto Federal nº 200/67, de 25 de fevereiro de 
1967, alterado pelo Decreto Federal nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, 
e ainda nos termos do art. 51, § 1º da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, 
RESOLVE: Art. 1º – DELEGAR COMPETÊNCIA DE PRATICAR ATOS 
DE ORDENADOR DE DESPESA SECUNDÁRIO, ATÉ ULTERIOR DELI-
BERAÇÃO, a JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PASCOA, exercente 
das funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR, símbolo 
DNS-2, da Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura orga-
nizacional da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, matricula nº 
300030-1-2, nomeado a partir de 01/03/2019, através de Ato do Secretário 
de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 13/03/2019, necessários a execução orçamentária e 
financeira da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, envolvendo 
despesas oriundas do Sistema de Cotação Eletrônica, ou aquelas enquadradas 
como “Dispensa de Licitação”, fundadas no art. 24 inciso I e II da Lei nº 
8.666/93, bem como as despesas e/ou autorizações envolvendo Suprimento 
de Fundos, e ainda, despesas com a Presidente da Fundação de Teleducação 
do Ceará – FUNTELC. Esta Portaria entra em vigor, a partir de 01 de março 
de 2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
- FUNTELC, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº028/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE 
TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso 
de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 
02910734/2019, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
§ 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no 
DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, 
dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER, PLACA NUU 9358; 
HILUX, PLACA HYO 4676; HILUX, PLACA HYG 8386; HILUX, PLACA 
HYG 8446; RANGER, PLACA OHX 9402; RANGER, PLACA OHX 9442, 
COROLLA, PLACA HYK 9316 e MOTO, PLACA NQZ 2864, durante o 
mês de ABRIL/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019