DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CRISTIANO BATISTA FREIRE,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO
DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
a partir de 18 de Março de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) DEUSDEDITH EZEQUIEL DE MORAIS
JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 18 de Março de 2019. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2018;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
Empresa AIRBUS DS SLC, Nº SIREN: 523940971, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO GUEDELHA
COUTINHO; V - ENDEREÇO: com sede em 1 Boulevard Jean Moulin,
ZAC De La Clef Saint Pierre, 78990, Elancourt, França,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº. 02006388/2019 /SPU,
que será regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
modificações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa.; VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO,
do Contrato Original nº 057/2018, que tem como objeto “a aquisição 320
(TREZENTOS E VINTE) TERMINAIS PORTÁTEIS TPH 900 COM GPS,
01 (UM) TERMINAL FIXO TPM 700 E 01 (UMA) UNIDADE IRD – REPE-
TIDORA DIGITAL INDEPENDENTE, COM TECNOLOGIA TETRAPOL,
contemplando todo o serviço de instalação, suporte a operação e demais
serviços, para manter a segurança e comunicação das Unidades Prisionais
que se encontram na Administração da Secretaria da Justiça e Cidadania”, as
quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 057/2018, em decorrência do
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), fica elevado em R$ 917.993,98
(novecentos e dezessete mil novecentos e noventa e três reais e noventa e
oito centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 3.671.975,93 (três
milhões, seiscentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e
noventa e três centavos) para R$ 4.589.969,91 (quatro milhões, quinhentos
e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e um
centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeira/
COAFI da SEJUS, acostado às fls. 28 do Processo nº. 02006388/2019.;
X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 057/2018,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 05 de
abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD, SPACECOMM MONITORAMENTO
S/A e FRANCISCO GEORGE MACHADO DE SOUSA, GESTOR DO
CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o
Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes
de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 33.008
de 14 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de
Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, LANA AGUIAR DE ARAUJO
com cargo de ARQUITETO, matricula 300091-18 pertencente ao órgao
do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA
DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E DRENAGEM- RMF
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES,
a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº039/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA
SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação
Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe,
ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Pedra Branca (CE), no
dia 23 de março de 2019, a fim de visitar junto a delegação do Banco KFW,
o Sistema de Esgotamento Sanitário de Capitão Mor, concedendo-lhe meia
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), no total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art.
16 classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das
Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública DANIELLE
FERREIRA DE ARAÚJO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvi-
mento Urbano, matrícula Nº 300006.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à
cidade de Pedra Branca (CE), no dia 23 de março de 2019, a fim de visitar
junto a Delegação do Banco KFW o Sistema de Esgotamento Sanitário de
Capitão Mor, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 32,42 (trinta
e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,
§ 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe IV do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 22 de março de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº041/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora públca VANESSA
LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvi-
mento Urbano, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à
cidade de Itapipoca (CE), no dia 27 de março de 2019, a fim de acompanhar a
execução do Termo de Colaboração N° 001/2018 e participando do Encontro
Regional de Mobilização e Sensibilização dos Catadores, concedendo-lhe meia
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), no total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e
art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se
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PORTARIA Nº50/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR LANA AGUIAR DE
ARAUJO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade
Administrativa COORDENADORIA DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS E DRENAGEM- RMF, exercendo as atribuições do Cargo
de Provimento em Comissão COORDENADOR,símbolo DNS-2, integrante
da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº33.008 de
14 de Março de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março
de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - no Bairro Maraponga;
IV - CONTRATADA: WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tarcísio Bonfim n° 315 Papicu – Fortaleza/CE;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº069 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019
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