DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 7484306/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, EDESIO MARQUES DA SILVA, CPF
07090595315, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09098712, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,7%, a partir de 08/07/2017, conforme laudo médico nº 2017/020291 da Perícia Médica
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento, Lei nº 16.206/2017, de 17/03/2017, Combinado com o decreto nº 32.202, de 20/04/2017
1.150,22
Gratificação por Tempo de Serviço, 10%, Art. 43, da Lei nº 9.826/74
126,82
TOTAL
1.277,04
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade
também com o Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto
Nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO DAS
CHAGAS DE VASCONCELOS ARAUJO com cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, matricula 000246-19 pertencente ao órgao do(a) INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº154/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAUJO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa COOR-
DENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão
COORDENADOR,símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019,e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019 . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA JE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO URBANO EIRELI -EPP, PARA O
FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa JE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES DE LIXO URBANO EIRELI
- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Rod. Quarto Anel Viário, nº 2935 – Ancuri, CEP n° 60.732-755; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á pela Lei n° 8666/93 e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 55, inciso II da Lei nº 8.6666/1993, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°.02437478/2019 e Parecer Jurídico nº.395/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
visa a prorrogação do Contrato n° 021/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de abril de 2019, com a consequente garantia orçamental no valor
correspondente a R$ 33.290,00 (trinta e três mil, duzentos e noventa reais). O Contrato acima epigrafado tem como objeto é o fornecimento de Serviços de
coleta de resíduos sólidos classe II (lixo comum), da Sede Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, bem como o transporte dos resíduos devidamente
acondicionados em contêineres para aterro sanitário regularizado, necessário para atendimento das demandas da SDA, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.290,00 (trinta e três mil, duzentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12
(doze) meses, a contar do dia 03 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 021/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAFAEL DUARTE SOUZA DA COSTA Representante legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ- CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.911.696/0001-57.
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE AQUIRAZ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM A PARTICIPAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA- CEARÁ VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINA-
TURA E TÉRMINO EM 31/12/2020, PODENDO, NO ENTANTO, SER RESCINDIDO DE PLENO DIREITO VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2019 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE
DA EMATERCE, EDSON SÁ- PREFEITO MUNICIPAL
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, REPRESENTADO POR SEU DIRETOR PRESIDENTE DR.
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS; CONTRATADA: GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO - ME, REPRE-
SENTADO PELO SR.GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO;. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 300(TREZENTOS) SACAS DE CIMENTO -
COM 50KG(CINQUNETA QUILOS) PARA ATENDER SERVIÇOS DE REPAROS DA CEASA/CE, BEM COMO CONFECÇÃO DE PEDRAS PARA
CANALETAS;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COTAÇÃO ELETRÔNICA N°2019/02346 - PROCESSO N°01476801/2019, PRECEITOS DO DIREITO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº069 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019
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