DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Licitação em questão nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE 
GRANJA/CE, com CNPJ N° 07.827.165/0001-80, estabelecido na Rua Dr. João Pessoa, S/N, Centro, CEP: 62430000 – GRANJA/CE.  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE : Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI. Marcos Antônio Nunes Barreto - 
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.  RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento com o disposto no Art. 26 da 
Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vilma Maria Freire dos Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI/RESPONDENDO
Gustavo de Alencar e Vicentino 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 065454871, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARLUCE MACIEL DOS SANTOS, CPF 18849857349, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 07814917, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
27/01/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.009/2007)
1.206,11
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
180,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
542,75
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
241,22
TOTAL
2.171,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081458606/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º 
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VILANI D AVILA SIQUEIRA, CPF nº 323.447.833-34, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 09059911, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 13/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) – com efeitos financeiros da referência 24, retroativos a 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009, publicado no DOE de 19/08/2009
640,01
Progressão Horizontal de 10% (Lei nº 9.826/1974)
64,00
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 50% (Lei nº 14.182/2008)
320,00
Gratificação de Incentivo de Profissional de 20% (Lei nº 12.066/1993)
128,00
TOTAL
1.152,01
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 117736619, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º 
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA BENIRIA LEITE, CPF 81720220344, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03879011, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/04/2012, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.098/2011)
764,14
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
76,41
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
134,22
TOTAL
974,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/01/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
BENIRIA LEITE, matrícula nº 03879011. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 101194250, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO LOPES DA SILVA, CPF 02810905304, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
04511212, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
12/08/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei n°14.431/2009
936,19
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - Lei n° 14.431/2009
93,62
Parcela Nominalmente Identificável - inciso III, dos art.7° e 12 da Lei n° 14.431/2009
359,63
TOTAL
1.389,44
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 116024917, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, EIDA ZENA LOBO GALVAO, CPF 
26725509304, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe MESTRE I, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 15408715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 24/01/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019