DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982419171, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, a servidora, SOCORRO MARIA JATAI CAVALCANTE, CPF 15683060320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, 
nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07257414, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
129,95
Progressão Horizontal de 25% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
32,49
Gratificação por Efetiva Regência de Classe 40% - (Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
51,98
TOTAL
214,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/03/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/04/2003, que concedeu aposentadoria à SOCORRO 
MARIA JATAI CAVALCANTE, matrícula nº 07257414. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6132117/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA OZIMA 
DA ROCHA PEREIRA, CPF 16623100300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03257312, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2015, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 36,67 horas Lei nº 15.747/2014 e Lei nº 15.033/2011
568,11
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
85,22
TOTAL
653,33
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3423965/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EDIVANDA PEREIRA DE 
LEMOS, CPF 17334802349, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08884412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 16.206/2017)
640,47
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
96,07
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação-GDAIE Lei nº 16.241/2017
11,95
TOTAL
748,49
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 991499492, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
TEREZINHA BANDEIRA GIRAO, CPF 32336900378, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05859417, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.840/1998)
157,58
Progressão Horizontal de 20% ( Art. 43 da Lei nº 9.826/74)
31,52
Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40% ( Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
63,03
Gratificação de Localização 10% (Art. 3º da Lei nº 11.812/1991)
15,76
TOTAL
267,89
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 020746342, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
MARIZA VIEIRA NOBRE, CPF 04162099391, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00808512, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/05/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.155/2001)
223,33
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
33,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
89,33
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
22,33
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
44,67
TOTAL
413,16
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
496,48
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
49,65
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
126,06
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019