DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084304260,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO
XAVIER DA SILVA, CPF 05879779300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07621310, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,45%, a partir de 18/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2009, cujo valor é de R$ 324,97 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO
REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082016348,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO DE PADUA
VIANA, CPF 16746201368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07654618, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,37%, a partir de 05/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2008, cujo valor é de R$ 269,05 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS).
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 040825620,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e com o art.53
da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social - MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, a servidora, HELENA CARVALHO CAMPOS,
CPF 43499686368, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 14084010, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,85%, a partir de 21/08/2004, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Julho/2004, cujo valor é de R$ 709,86 (SETECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). TORNANDO
SEM EFEITO o Ato datado de 17/05/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/05/2010, que concedeu aposentadoria à HELENA CARVALHO
CAMPOS, matrícula nº 14084010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
982419058/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ALDA DE SOUSA
LOPES DE LIMA, CPF 27806464387, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência A, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de
20 horas semanais, matrícula nº 07040415, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a
64,88%, a partir de 31/03/2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2006,
cujo valor é de R$ 251,80 (Duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração
mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento,
respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 64,88%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/01/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/2017, que concedeu aposentadoria à ALDA DE
SOUSA LOPES DE LIMA, matrícula nº 07040415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 024404080/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art.40, §1°, inciso III, alínea
“b”, da Emenda Constituicional n°20, de 15 de dezembro de 1998, e art.156, §1°, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora
MARIA ONEIDA FONTELES, CPF 00229369391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional
de Magistério - MAG, carga horária de 10 horas semanais, matrícula nº05353815, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 10/11/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Vencimento 10 Horas - Lei n°15.098/2011
R$ 451,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - Lei n°14.431/2009
R$ 45,16
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n/ 14.431/2009
R$ 134,02
TOTAL
R$ 630,77
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário minimo estadual, a proporcionalidade de
80%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao minimo federal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20
de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de
Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções
dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a
partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE MARÇO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 5
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 5 - TIANGUÁ)
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
GLAUDER LUIS LIRA SOUSA
ARTICULADOR
DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº069 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019
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