DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº148/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº02624642/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ADALBERTO 
BARBOSA DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. Classe, 
referência E, matrícula nº 005661-1-X, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 01.02.1991 a 
01.02.1996. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº149/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº02819192/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO 
NOGUEIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. 
Classe referência D, matrícula nº 009797-1-6, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 26.12.1988 
a 26.12.1993. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº150/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº02819192/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO 
NOGUEIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. 
Classe referência D, matrícula nº 009797-1-6, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 26.12.1993 
a 26.12.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº02825958/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora TEREZINHA 
DA SILVA MORAIS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 3a. 
Classe referência A, matrícula nº 009581-1-5, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 06.09.1992 
a 06.09.1997. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 11.03.2019, da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015 que designou a servidora 
RENATA REINA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE, Auditor Fiscal Contabil Financeiro da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência A, matrícula 
n° 497855-1-8 para a Célula de Pericias Fiscais e Diligências e designá-la para a Célula de Estudos e Normas Contabéis. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em parangaba, não aten-
deram a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 10, 14 e 15/2019 (publicado no D.O.E. de 11.03.2019, 20.03.2019 
e 21.03.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 10, 14, E 15/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.214.844-3
PATRICIA DE S P PINTO ME
02
06.400.783-9
SAMARA GOMES DE ARAUJO ME
03
06.515.357-0
SUPER CENTRAL COMERCIAL LTDA.
04
06.592.747-8
LCI COMERCIO DE REFEICOES COLETIVAS LTDA ME
05
06.701.501-8
SUPER CENTRAL COMERCIAL LTDA
06
06.778.838-6
COMPRA DIRETA - COMERCIO DE MOVEIS, ELETRO E TURISMO LTDA
07
06.302.619-8
FRANCISCO FONSECA MOREIRA ME
08
06.907.813-0
MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº007/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não 
atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 2018/0058 (publicado no D.O.E. de 20.12.2018). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Brejo Santo, 21 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019