DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº58/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL MORAIS JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula nº 
497854-1-0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 03 a 05 de abril 
no corente ano, a fim de participar da 23ª Reunião Ordinária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados - COMSEFAZ e 172ª Reunião do Conselho 
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centravos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.401.92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.316,68 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 4.069,08 (quatro mil, sessenta e nove reais e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DA 
FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº59/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município FORTALEZA - CE, a fim de participar da Reunião Gerencial da Coordenadoria de Atendimento e Execução, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº59/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA
069124-1-9
Supervisor de Núcleo DAS-1
III
05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
0,5
77,10
38,55
CHARNSCLEISON ZÓZIMO 
ARY DE VASCONCELOS
100495-1-2
Orientador de Célula DNS-3
III
05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
0,5
77,10
38,55
JOSÉ NOGUEIRA CARLOS
100609-1-5
Supervisor de Núcleo DAS-1
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES
000921-1-8
Supervisora de Núcleo DAS-1
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO
106691-1-1
Supervisora de Núcleo DAS-1
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
TOTAL 424,05
*** *** ***
PORTARIA Nº60/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município FORTALEZA - CE, a fim de participar da Reunião Gerencial da Coordenadoria de Atendimento e Execução, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº60/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO JANIO DE SOUSA
106650-1-9
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4E
V
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
61,33
92,00
FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA
101438-1-0
Orientador de Célula DNS-3
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428-1-1
Orientador de Célula DNS-3
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569-1-2
Supervisora de Núcleo DAS-1
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
ANTONIO EUGENIO DE MORAIS LIMA
103580-1-9
Orientador de Célula DNS-3
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
100591-1-9
Orientador de Célula DNS-3
III
04 e 05/04/2019
REUNIÃO NA COREX
1,5
77,10
115,65
TOTAL 670,25
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE CESSAR, da Portaria n° 114/2009 de 19.02.2009, publicada no D.O. 27.04.2009 que designou o servidor HELDER DA SILVA ANDRADE, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 061774-1-7 da Célula de Laboratório Fiscal e designá-lo para a Célula de Arre-
cadação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n° 051/2017 de 20.01.2017, publicada no D.O. 27.01.2017 que designou a servidora DIANA SIMOES 
RODRIGUES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103966-1-1 para a Célula de Gestão, Planejamento e 
Acompanhamento e designá-la para a Célula de Arrecadação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 26.03.2019, da Portaria n° 286/2007 de 07.03.2007,publicada no D.O. 16.04.2007 que designou o servidor JOSE 
ROMULO DA SILVA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 064450-1-2 para a Célula de Julgamento de 1a. 
Instância e designá-lo para a Assessoria Jurídica. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019