DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº007/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 2018/0058 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.333421-6
RA COMERCIO DE PNEUS LTDA
02
06.340581-4
CICERO BENTO SOBRINHO FILHO
03
06.343014-2
ROBERTO SANTANA FERREIRA CONFECCOEOS
04
06.345181-6
MARTINS AUTOPECAS LTDA
05
06.381698-9
JAILSON GABRIEL DE MELO
06
06.390131-5
VERONICA JANANIELE LEITE
07
06.416739-9
JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
08
06.437994-9
JEVERSON ALMEIDA COSTA
09
06.455030-3
D DACIO DA SILVA
10
06.516930-1
J FABIO DOS SANTOS
11
06.574694-5
ARLINDO BERNARDO ROCHA
12
06.596101-3
NATHALIA M ALVES FIGUEIREDO ELETRONICOS
13
06.603450-7
VALDECIR PERREIRA ROGHA SOUSA
14
06.638963-1
ERIVANIA DA SILVA
15
06.7122221-3
MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. Nº033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em 
Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 2018/0060 (publicado no D.O.E. de 16.01.2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Brejo Santo, 21 de março 2019 de .
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 2018/0060
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.439403-4
RICARDO MOTA SILVA ME
02
06.460901-4
MARIA CLEIDE BATISTA ME
03
06.484599-0
FLOR DE LUZ BABY LTDA ME
04
06.508289-4
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ME
05
06.637143-0
R ALVES VESTUARIO ME
06
06.716333-5
EDICARLOS CARVALHO DE SOUSA -ME
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0010/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. Nº033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2018/0061 (publicado no D.O.E. de 16.01.2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.470946-9
DAMIAO MARTINS DE LIMA CHURASCARIA - ME
02
06.656166-3
ALDENIR MARTINS DE ALMEIDA ME
03
06.700318-4
C F TAVARES LEAL
04
06.705496-0
MICHELLE NUNES FERREIRA CABRAL ME
05
06.710253-0
EMANOEL SOARES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 21 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Aracati, 
27 de março de 2019.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.001907-7
MARIA ALICE MOREIRA DA SILVA
002
06.181975-1
MARIA ROCILEIDE RODRIGUES BENTO
003
06.197008-5
MERCADINHO IBICUITABA LTDA MICROEMPRESA
004
06.272122-7
MERCANTIL CANECAO LTDA - EPP
005
06.354753-8
P J LIMA PEREIRA ME
006
06.365398-2
C MAIA DA SILVA ME
007
06.372983-0
L ALBERTO DA SILVA ME
008
06.398535-7
MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA ME
009
06.401836-9
JOSE ANCHIETA ROCHA MACIEL ME
010
06.402958-1
DAYANE COSTA REBOUÇAS ME
011
06.415044-5
J GALDINO DA SILVA COSTA ME
012
06.421144-4
WILVYS CARLOS DA SILVA
013
06.457080-0
L C REBOUCAS PESCADOS
014
06.490155-6
F R LEANDRO SILVA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019