DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº023/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.795.449-9
GR AUTO CENTER E MECÂNICA EM GERAL LTDA
02
06.796.761-2
JBL CONSULTORIA EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - EPP
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01004
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.00032
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01004, 
o contribuinte J. NUNES MOTA, CGF 06.438.571-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, a transmitir: Escrituração Fiscal Digital-EFD 
do período 01/01/2017 a 31/08/2017, e Declaração de Informação Econômico Fiscal-DIEF do período 01/05/2016 a 31/12/2016, informando os valores 
das entradas e saídas de mercadorias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / 
NUAT em Tauá, 05 de fevereiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
Republicado por incorreção.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01001
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.00033
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01001, o 
contribuinte MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 04816683305, CGF 06.666184-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo 
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, a trans-
mitir: Escrituração Fiscal Digital-EFD do período 21/08/2017 a 04/06/2018, informando os valores das entradas e saídas de mercadorias, dentro do prazo de 
10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação 
do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / NUAT em Tauá, 05 de fevereiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
Republicado por incorreção.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01579
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.01118
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01579,o contribuinte:T 
TBONES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP,CGF 06.508060-2,para através de seu(s)dirigente(s)ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade,junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,A TRANSMITIR AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFD,REFERENTE O 
PERÍODO DE 01/10/2017 À 30/11/2017 e de 01/01/2019 a 28/02/2019 COM MOVIMENTAÇÕES DE ENTRADA E SAÍDAS DE MERCADORIAS,dentro 
do prazo de 05(cinco)dias,contados a partir de 15 (quinze)dias após a publicação ou afixação de EDITAL(art.79,paragrafo 1º,inciso IV e art.80,inciso IV,da lei 
nº15614/2014,sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do 
decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ANTÔNIO CARLOS NOBRE SOARES, CPF. 360.108.393-00, fica INTIMADO do DESPACHO Nº 
2019.00201 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.00785; 2019.00788; 2019.00789 e 2019.00790 para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher os impostos lançados através das guias do ITCD nºs. 176200,176281,178886 e 176272, 
e demais acréscimos moratórios. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 20 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01000
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.00034
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU - NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01000, 
o contribuinte MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 04816683305, CGF 06.666184-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), 
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU – NUAT EM 
TAUÁ, a comprovar: a Escrituração das notas fiscais eletrônicas elencadas nos relatórios disponíveis no sistema SIGET (NF-e autorizadas - Não declaradas 
ou declaradas com valor diferente), referente o período de 21/08/2017 a 04/06/2018, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu – NUAT em Tauá, 05 de fevereiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
Republicado por incorreção.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ARTIGO 79, §1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto 
à(ao) POSTO FISCAL de Penaforte, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, 
impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE PENAFORTE, em Pena-
forte, 30 de marco de 2019.
Jose Flavio da Silva
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019