DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV da 
Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.377434-8
IBOVALE INDÚSTRIA DE BORRACHA DA VALE LTDA
2019.04122-9
02
06.377434-8
IBOVALE INDÚSTRIA DE BORRACHA DA VALE LTDA
2019.04123-1
03
06.377434-8
IBOVALE INDÚSTRIA DE BORRACHA DA VALE LTDA
2019.04125-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 014/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do 
decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte MARIA ISABELA RODRIGUES MENEZES, CGF. 06.738270-3, fica INTIMADO do MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº2019.00560 e do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 2019.01038, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se 
à CEXAT DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Apresentar notas fiscais de Entrada e Saída de mercadorias,exceto notas fiscais eletrônicas-Nfe, bem como, 
Livros Fiscais: Caixa, Registro de Entrada, Registro de Inventário e Relação de Receitas e Despesas, todos do período de 29/11/2017 a 31/12/2018. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 29 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV da 
Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019, DE 29 DE 03 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.360425-6
ANTONELI COMÉRCIO DE MOTOS E ACESSÓRIOS EIRELI
2019.04086-1
02
06.360425-6
ANTONELI COMÉRCIO DE MOTOS E ACESSÓRIOS EIRELI
2019.04089-7
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº066/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 26 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº066/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.070414-4
DROGARIA SENHOR DO BONFIM LTDA
201902515 8
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 01 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
069879168
M L BARRETO DE OLIVEIRA EPP
201903188 4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº70/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01890
MANDADO AÇÃO FISCAL 2019.01438
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01890, o contribuinte: 
JESSE ANDRADE DE OLIVEIRA ME, CGF 06.560.452-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REF.AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO 
FISCALIZADO: 01/12/2014 A 30/11/2018, SUSPENDENDO O DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ART. 138 (CTN) E A CONSULTA 
PREVISTA NO ART. 884 DO DECRETO 24569/97, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou 
afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 01 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019