DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019, DE 30 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
26426112/0001-00
Mineral Granitos BR Ltda
201901127-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº4/2019
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte 3DI TELEFONIA E INFORMATICA COMERCIAL 
LTDA, CGF.: 06.392.941-4, fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária no Crato/CE, por meio de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, 
conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o(s) AUTO(s) DE INFRAÇÃO Nº2019.02264-9, Nº2019.02281-9, Nº2019.02282-1, 
lavrado(s) no transcorrer da ação fiscal de MAF nº 2018.13258, com Termo de Conclusão de Fiscalização Nº 2019.01233, ou RECOLHER o lançado e 
correspondente crédito tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, para 
os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 21 de março de 2019.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAD JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 004/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do 
decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JOSÉ NOBRE SOARES, CPF. 230.519.813-20, fica INTIMADO do DESPACHO Nº 2019.00196 
e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.00755, 2019.00756,2019.00757 e 2019.00758 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à 
CEXAT DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher os impostos lançados através das guias do ITCD nºs. 177572,178910,176214,176268 e demais 
acréscimos moratórios. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 20 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 006/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do 
decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte MARIA AUXILIADORA NOBRE SOARES GOMES, CPF. 318.057.873-49, fica INTIMADO do 
DESPACHO Nº 2019.00198 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.00763,2019.00765,2019.00766 e 2019.00767 para, através de seu dirigente ou 
responsável, dirigir-se à CEXAT DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher os impostos lançados através das guias do ITCD nºs. 176279,176205,176270,178917 
e demais acréscimos moratórios. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 20 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 008/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do 
decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte MARIA DE JESUS NOBRE SOARES SILVA, CPF. 832.742.003-87, fica INTIMADO do DESPACHO 
Nº 2019.00199 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.00778, 2019.00779, 2019.00780, 2019.00781 para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher os impostos lançados através das guias do ITCD nºs. 176280,178891,176202,176271 e 
demais acréscimos moratórios. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 20 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 010/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do 
decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ANTÔNIO NOBRE SOARES, CPF. 898.528.268-91, fica INTIMADO do DESPACHO Nº 2019.00200 
e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.00796, 2019.00797 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT DE MARACANAÚ, 
no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 
À CUMPRIR: Recolher os impostos lançados através das guias do ITCD nºs. 176213 e 176269 e demais acréscimos moratórios. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 20 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 012/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do 
decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte NAILA MEL FERREIRA LOPES, CPF. 076.828.343-40, fica INTIMADO do DESPACHO Nº 
2019.00940 e do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2019.01333 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT DE MARACANAÚ, no 
sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À 
CUMPRIR: Recolher os impostos lançados através da guia do ITCD nº. 191136 e demais acréscimos moratórios. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARA-
CANAÚ, em Maracanaú, 29 de março de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte 
JUAREZ GOMES DA SILVA FILHO, CGF nº 06.548.392-8, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de 
disponibilização ou publicação do presente Edital, os livros e documentos fiscais discriminados no Termo de Início de Fiscalização nº 2019.00970, originado 
do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2018.12533, referente aos períodos 31/10/2016 a 31/12/2017, e relacionados a seguir, sujeitando-se, em consequência 
do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor: Notas Fiscais de Entradas/Saídas; Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais 
e Termos de Ocorrências - RUDFTO; Livro Registro de Entradas; Livro Caixa Analítico; Livro Registro de Inventários, Planilhas de Receitas e de Despesas 
com respectivos comprovantes. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CEXAT
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019