DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº14/2019
ATA Nº 14/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento Estadual de Rodovias - DER Ata do Conselho Deliberativo do DER aos cinco 
dias do mês de abril de 2019 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, 
Walter Batista Santana Filho, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Francisco César Pierre Barreto Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Renato Pinheiro 
Nunes, Joaquim Firmino Filho, Francisco Chinayder Souza Lima e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO -DELIBERADOS RESO-
LUÇÃO Nº 066/2019-CD. PROCESSO Nº01943442/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos cinco dias do mês de abril de 2019, 
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de 
Aditamento ao Contrato nº 023/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e o Consórcio EGIS e CERTARE, cujo objeto são os serviços 
Técnicos Especializados de Supervisão das Obras Integrantes do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV (2ª Fase), no âmbito dos Distritos 
Operacionais do DER, em Iguatu e Quixeramobim. O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo e supressão de serviço, no percentual de 11,9% (onze 
vírgula nove por cento), sem reflexo financeiro, conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito, permanecendo o valor atual do contrato em 
R$ 1.707.040,35 (um milhão, setecentos e sete mil, quarenta reais e trinta e cinco centavos). RESOLUÇÃO Nº 067/2019-CD. PROCESSO Nº10410980/2018; 
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos cinco dias do mês de abril de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 007/2018, firmado entre o Depar-
tamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Construtora Batista Cavalcante Ltda., cujo objeto são os serviços de Pavimentação da Rodovia CE-189, 
Trecho Entr. CE- 257 (Ipueiras) – Entr. CE- 265 (Ararendá), com extensão de 27,66 km, no âmbito do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV 
– 2ª fase de obras. O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de serviço, conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito, com reflexo 
financeiro no valo de R$ 2.156.116,06 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e seis centavos), correspondente ao percentual 
de 12,44% (doze vírgula quarenta e quatro por cento), passando o valor atual do contrato de R$ 17.329.195,77 (dezessete milhões, trezentos e vinte e nove 
mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), para R$ 19.485.311,83 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e onze 
reais e oitenta e três centavos).O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho 
Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 05/04/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2016; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: 
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Graciliano Ramos, 146, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce, CEP nº 
60.415-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da análise de prorrogação contratual 
da Célula de Terceirização da SEPLAG/CE, às fls. 85/86, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 00019415/2019, parte integrante do presente 
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses 
o prazo de vigência do Contrato nº 001/2016/DAE ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.494.446,56 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatro-
centos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição ; XII - DATA: 02/04/2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - SÓCIA DA EMPRESA 
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA .
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE. SUB-ROGADA: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE. 
OBJETO: Através do presente Termo, a SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE sub-roga-se no direito de contratar decorrente da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 20170019/DAE, cujo objeto é a obra de conclusão da Praça da Juventude, no Município de Iguatu - CE, conforme Anexo B - Planilha de 
Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante do edital, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, 
sendo dada como vencedora a proposta da empresa EG&R Construções, Transportes e Serviços LTDA, sendo o certame homologado em 13.04.2018, passando 
o DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA a figurar doravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, no exercício de fiscalização dos 
serviços em apreço. VIGÊNCIA: Os efeitos jurÍdicos da presente Transferência e Sub-Rogação terão vigência a partir da data da assinatura do Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2019. SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE (Sub-Rogante); ROGÉRIO 
NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário da SESPORTE (Sub-Rogada); e EVANDRO GOMES FACUNDO – EG & R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES 
E SERVIÇOS LTDA. (Anuente).
Silvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de peças de reposição e acessórios originais dos equipamentos de fabricação KNORR 
BREMSE – Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda., bem como, prestação de serviços específicos necessários a manutenção e conservação dos VLTs e TUE 
do METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Via Cyrineu Tonolli, nº. 1.519, Nova Era – Itupeva/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 25 de fevereiro 
de 2019 a 24 de fevereiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 24 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 08 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz 
e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto Diretor pela METROFOR e Oliver Tobias Erxleben e Everton Jorge Pereira pela empresa KNORR BREMSE 
SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA. 
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de assistência eletromecânica e eletrônica, fornecimento de componentes, peças reposição e acessórios 
genuinamente originais da marca ATLAS COPCO, necessários à manutenção preventiva e corretiva e a conservação dos compressores de ar da mesma marca, 
pertencentes ao METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDE-
REÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CENARCOM CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rodovia BR-116, nº 14.000, Cajazeiras - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 16 de abril de 2019 a 15 de 
abril de 2020; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem repercussão financeira na ordem de R$60.00,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Até 15 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato inicial que não conflitarem com as 
constantes do presente instrumento; XII - DATA: 22 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plinio Pompeu de Saboya Magalhães 
Neto pela METROFOR e Eduardo Eugênio Ramalho Lima e Luis Gonzaga de Sousa pela empresa CENARCOM CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA. 
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019