DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: M&E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de materiais para fabricação de peças em fibra de vidro dos VLTs (Veículo Leve 
sobre Trilhos) pertencentes a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 
FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 99. 984,41 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais 
e quarenta e um centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro 
Estadual, Funcional Programática: 08100004.26.783.019.23008.03.336045.00.00.0 e de Recursos Próprios, Funcional Programática: 08200007.04.122.50
0.22220.03.449039.70.00.1 - Produto 063102 - Material Rodante (Peças e Materiais). DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Edílson Ponte Aragão e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Marcelo Rodrigues dos Santos pela empresa M&E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº051/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 01 de março de 
2019 à 29 de fevereiro de 2020. SUPERINTEDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°051/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
01
LUIZA THAMYS JATAI CAVALCANTE CASTELO
DIREITO
02
MARIA SANDRA BRITO DO AMARAL TAVEIRA
DIREITO
03
ROSANA DE PAULA BARBOSA
DIREITO
04
RUGGERI MIKAHAKNEM MARIANO SANTOS
AGRONOMIA
05
VICTOR GABRIEL FERREIRA LIMA
GEOGRAFIA
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 21 de março de 2019 à 
20 de março de 2020. SUPERINTEDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°052/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
01
ANTÔNIO EMANUEL CARLUAN ANDRADE LIMA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do PROCESSO Nº0948774/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, Inciso I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23/06/1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LORENA FALCÃO RIBEIRO, CPF nº 708.615.873-91, 
lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de PROFESSOR, Classe ENS. TEC. ESPECIALIZADO, 
nível/referência 24, matrícula nº 118625-1-9, com óbito em 24/02/2010, pensão mensal no valor de R$ 3.265,14 (Três mil duzentos e sessenta e cinco 
reais e quatorze centavos), correspondente a totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir da data do óbito, a ser rateada conforme descrição abaixo 
indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 15/01/2014: A partir de 24/02/2010, data 
do óbito do(a) ex-servidor(a):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Mariana Ribeiro Costa (Nascida em 24/06/2004)
Filha menor
057.484.393-01
3.265,14
A partir de 21/07/2015, data da apresentação da SENTENÇA JUDICIAL que concedeu a união estável ao companheiro Marcílio Costa Leite com o(a) 
ex-servidor(a):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Marcílio Costa Leite
Companheiro
477.647.323-20
2.178,95
Mariana Ribeiro Costa (Nascida em 24/06/2004)
Filha menor
057.484.393-01
2.178,95
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6442785/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ARTUR DE CASTRO VALENTE, CPF nº 21415862320, 
aposentado(a) pelo(a) Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – IDACE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de 
Administração, nível/referência 24, matrícula nº 000460-1-9, com óbito em 29/06/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.303,24 (um mil, trezentos e três reais 
e vinte e quatro centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/06/2018, conforme descrição e duração de benefício 
abaixo indicadas, por dependente e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários indicados no DOE publicado em 18/10/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Lucileide Oliveira Lima Valente
Cônjuge
24739707349
1.303,24
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019