DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
Unidade:CENTRO DE CONVIVENCIA ANTONIO JUSTA
FOLHA 0143 MARÇO 2019
Nº
ORDEM
NÚMERO
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR
BASE/
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
H.E
VALOR
DE
TOTAL
1
491567.1.5
ELISANGELA S DO NASCIMENTO
AUX .ENFERMAGEM
ENFERMAGEM
1.154,78
30
38,49
9,62
40
384,93
2
491568.1.2
ISABEL PAULINO DA S BARROS
AUX.ENFERMAGEM
ENFERMAGEM
1.154,78
30
38,49
9,62
40
384,93
3
493833.1.2
JAQUELINE DE AQUINO SILVA
TEC.ENFERMAGEM
ENFERMAGEM
1.296,25
30
43,21
10,80
40
432,08
4
495023.1.1
MARIA DE JESUS GABRIEL DA SILVA
TEC.ENFERMAGEM
ENFERMAGEM
1.296,25
30
43,21
10,80
40
432,08
5
101689.1.0
MARIA GORETTI MOREIRA SULIANO
AUX .ENFERMAGEM
ENFERMAGEM
1.083,87
30
36,13
9,03
40
361,29
6
493848.1.5
MARIA NETA PEREIRA
AUX.ENFERMAGEM
ENFERMAGEM
1.154,78
30
38,49
9,62
40
384,93
7
007935.1.5
FRANCISCA SILAS DA S BARROS
AUX.SERV.GERAIS
SERV.GERAIS
890,57
30
29,69
5,57
40
222,64
8
014829.1.2
MARCOS ANTONIO M DOS SANTOS
AUX.SERV.GERAIS
SERV.GERAIS
857,59
30
28,59
5,36
40
214,40
9
014830.1.3
RAIMUNDO CARNEIRO PINHEIRO
AUX.SERV.GERAIS
SERV.GERAIS
769,24
30
25,64
4,81
40
192,31
TOTAL
3.009,59
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº0064/2019 AOS TERMOS DE AJUSTES
os 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01896703/2019,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Termos de Ajustes listados abaixo, para substituir o
nome do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Srª. Maria Dione de Figueiredo Nicodemos, inscrita na matrícula n° 1030263-1-0 e
CPF 102.407.483-87, a partir de 14 Fevereiro de 2019. Nº TERMO DE AJUSTE 156/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 1051623-INSTRU-
MENTO 062/2018 Nº TERMO DE AJUSTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 1041343-INSTRUMENTO Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições contidas nos Termos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº011/2019
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, BOA VIAGEM, CARIDADE,
MADALENA, ITATIRA, PARAMOTI – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ –
CPSMCA; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE no limite territorial dos municípios e Região de Saúde, pelos Contratantes da
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Francisco Alberto Martins - CEO Regional Canindé, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde bucal no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção
Especializada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990
e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei
4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, através das
seguintes Leis: Boa Viagem nº 1034/09, de 04 de setembro de 2009, Canindé nº 031/09, de 24 de agosto de 2009, Caridade nº209/09, de 08 de setembro de
2009, Madalena nº 332/09, de 11 de setembro de 2009, Itatira nº 556/09, de 25 de setembro de 2009, Paramoti nº 575/09, de 26 de agosto de 2009, ratificado
pelo Estado do Ceará Lei nº 14.459/09 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano;
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Maria do Rosário Araújo Pedrosa Ximenes, Aline Cavalcante Vieira, Maria
Amanda Lopes Costa, Maria Sônia de Oliveira Costa, Antonio Almir Bie da Silva, Eduardo Feijó Santos e Maria do Rosário Araújo Pedrosa Ximenes;
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0010/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 269/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0010/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE
TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA; V - ENDEREÇO: Rua Olho Dágua, nº 1620, Tapuio, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e transferiu suas competências e dota-
ções orçamentárias às da Secretaria da Saúde. Considerando ainda que a citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipamentos,
instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes dos órgãos e entidades
extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando os Decretos nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019 e nº 33.020, de 21 de março de 2019, que
dispôs sobre os atos necessários às transferências orçamentárias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos pela lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018,
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações mediante as cláusulas e condições; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
A transferência do objeto especificado no Contrato nº 0010/2017, qual seja, serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados
ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), bem como a inclusão de dotação orçamentária nº 24200834
.10.301.085.18372..03.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da Secretaria da Saúde,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, passando o referido órgão a dispor de todos os
direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo
aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e João Maria Albuquerque.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 266/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0015/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO BENEFICENTE
CASA BELÉM; V - ENDEREÇO: Rua Fazenda da Caridade, Cachoeira das Moças, s/n, Distrito Caracara, Cachoeira do Sul/RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e transferiu
suas competências e dotações orçamentárias às da Secretaria da Saúde. Considerando ainda que a citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais,
móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes
dos órgãos e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando os Decretos nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019 e nº 33.020, de 21
de março de 2019, que dispôs sobre os atos necessários às transferências orçamentárias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos pela lei nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A transferência do objeto especificado no Contrato nº 0015/2017, qual seja, serviço de acolhimento voluntário de pessoas
com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), bem como a inclusão de dotação
orçamentária nº 24200834.10.301.085.18372.11.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser
da Secretaria da Saúde, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, passando o referido
órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Maria Ivone Santos Mesquita.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº069 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019
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