DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2019
PROCESSO Nº01384370/2019/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 100
BATERIAS SELADAS PARA OXIMETROS DE PULSO, pertencente ao
HIAS JUSTIFICATIVA: Consta nos autos, fl., 04, solicitação da Engenharia
Clínica, sobre aquisição das peças acima, para substituição de acordo com o
cronograma de manutenção planejada, onde justifica fl.02, que os referidos
equipamentos(oxímetros de pulso – monitor de sinais vitais) são utilizados para
transporte de pacientes interno entre blocos e UTIS, Centro Cirúrgico e UTI,
blocos e Centro de Imagem, promovendo assim segurança e conforto para os
pacientes. Ressalta mais, que, a aquisição é prestada pela Empresa PROEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP., CNPJ nº 10.518.694/0001-07,
conforme DECLARA a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO, carta de exclusividade, arquivada sob o
nº 5225555, na Junta Comercial, que a mencionada empresa é única licenciada
no Estado do Ceará, para prestar serviços de assistência técnica e manutenção
dos equipamentos fabricados pela Philips. Inviabilizando, portanto o processo
de licitação pública. VALOR: R$ 12.200,00 ( Doze mil e duzentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento: 2019 Dotação Orçamentária:
6221-24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 FAE – 14491
24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: PROEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: 28/03/2019 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO:
28/03/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2019
PROCESSO Nº10629974/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 42
seringas do medicamento COSENTYX 150MG (SECUQUINUMABE),
para cumprimento das determinações judiciais, (contida no processo nº
0149951-33.2017.8.06.0001), e outros JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar
que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada pelo JUDICAL/
ASJUR, é de extrema necessidade, sendo o medicamento em tela de funda-
mental importância para pacientes diagnosticados com (PSORÍASE – CID 10
L 40.0), doença está que causa lesões avermelhadas e descamativas normal-
mente em placas, e que não possui condições financeiras para custear o seu
tratamento. Importa salientar que a presente demanda é proveniente de decisões
judiciais de caráter emergencial, de tal modo que por não comportar extenso
lapso temporal para devido cumprimento, a inexigibilidade de licitação é a
via legal para assegurar sua aquisição em caráter mais célere. Ressalta, ainda,
que o medicamento é distribuído exclusivamente, pela Empresa NOVARTIS
BIOCIÊNCIAS S.A, CNPJ Nº 56.994.502/0026-98, conforme declaração
de exclusividade nº 02402018, fl. 11, fornecida pela SINDUSFARMA
-SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS,
a qual declara que a mencionada Empresa, detém a exclusividade, em todo
território nacional, inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública.
VALOR: R$ 108.114,72 ( Cento e oito mil, cento e quatorze reis e setenta e
dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação
Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: 04/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO: 05/04/2019
- Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº01/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE;
OBJETO: Contempla a oferta de SERVIÇOS DE PATOLOGIA CLÍNICA
a serem realizados na sede do LACEN - Senador Pompeu/CE, nos limites
quantitativos e qualitativos fundamentados nos princípios do SUS e nos
níveis de complexidade estabelecidos na Planilha de Programação Orça-
mentária-PPO, que passa a fazer parte integrante Protocolo de Cooperação,
cujas ações estão explicitadas no Plano Municipal de Saúde e coordenadas
pela Sra. Secretária Municipal de Saúde. Parágrafo Único: As metas físicas
ora acordadas estão referidas a uma base territorial e populacional indicadas
no Plano Municipal de Saúde e serão ofertados com fundamento nas neces-
sidades de demanda em consonância com as Planilhas de Programação de
Demanda e de Referência do MUNICÍPIO que indicam discriminadamente os
serviços por procedimento e grupo de procedimentos, aos quais se vinculam
as metas estimadas neste protocolo de Cooperação; FORO: Senador Pompeu/
CE; VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado
por igual período ou até o limite do exercício financeiro seguinte; VALOR:
O MUNICÍPIO transferirá ao ESTADO o valor mensal de R$ 43.246,21
(quarenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia
e Yara Maria Fernandes Martins;
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ao dia vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, a Secretaria
de Saúde do Estado do Ceará, junto à unidade Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará, com sede a Avenida José Bastos, 3390, Rodolfo
Teófilo, na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no
valor de R$ 1.766,02 (mil setecentos e sessenta e seis reais e dois centavos),
inerentes à dívida com a empresa SAAE DE SOBRAL, relativo ao serviço
de fornecimento de água tratada no mês de dezembro de 2018, o qual não
havia cobertura contratual, porém, pela natureza do serviço, foi realizado.
FUNDAMENTAÇÃO: Folha de informação nº 125/2019, Lei 8.666/1993,
e ainda nos termos do VIPROC 10336713/2018. Parecer Jurídico. Dotação
orçamentária: 24200424.10.302.057.22477.11.33909200.1.01.00.0.30 - 16067.
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ao dia vinte e sete de março do ano de dois mil e dezenove, a Secretaria
de Saúde do Estado do Ceará, junto à unidade Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará, com sede a Avenida José Bastos, 3390, Rodolfo
Teófilo, na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor
de R$ 1.719,37 (mil setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos),
inerentes à dívida com a empresa SAAE DE SOBRAL, relativo ao serviço
de fornecimento de água tratada no mês de janeiro de 2019, o qual não
havia cobertura contratual, porém, pela natureza do serviço, foi realizado.
FUNDAMENTAÇÃO: Folha de informação nº 157/2019, Lei 8.666/1993,
e ainda nos termos do VIPROC 00380460/2019. Parecer Jurídico. Dotação
orçamentária: 24200424.10.302.057.22477.11.33903900.1.01.00.0.30 - 6454.
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de março de 2019.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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RESCISÃO UNILATERAL Nº005/2019 DO CONTRATO
Nº0438/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos
Maia, portador do RG nº 2007160729-8/SSP-CE e inscrito no CPF sob o
Nº 060.864.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro
nos incisos I e II do art. 78 c/c o inciso I do art.79, da Lei Federal nº 8.666,
de 21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 0438/2018,
firmado com a EMPRESA INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA,
estabelecida na Av. Comendador José Zillo, n° 160, Distrito Industrial, Ouri-
nhos/SP - CEP: 19908-170, inscrita no CNPJ sob o nº 59.309.302/0001-99,
tudo em conformidade com os elementos contidos nos Processos VIPROC
nºs 6570880/2018; 8887300/2018; 8953833/2018; 9293390/2018, bem como
na Cláusula Décima Sexta – Da Rescisão, do contrato em alusão, que teve
por objeto o fornecimento de “Material Médico Hospitalar para o Hospital de
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HM/SESA, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital e na proposta da CONTRATADA.” Pelo que firmam a presente
rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
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RESCISÃO UNILATERAL Nº006/2019 DO CONTRATO
Nº1774/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos
Maia, portador do RG nº 2007160729-8/SSP-CE e inscrito no CPF sob o
Nº 060.864.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro
nos incisos I e II do art. 78 c/c o inciso I do art.79, da Lei Federal nº 8.666,
de 21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 1774/2018,
firmado com a EMPRESA INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA,
estabelecida na Av. Comendador José Zillo, n° 160, Distrito Industrial, Ouri-
nhos/SP - CEP: 19908-170, inscrita no CNPJ sob o nº59.309.302/0001-99,
tudo em conformidade com os elementos contidos nos Processos VIPROC
nºs 6570880/2018; 8887300/2018; 8953833/2018; 9293390/2018, bem como
na Cláusula Décima Sexta – Da Rescisão, do contrato em alusão, que teve
por objeto o fornecimento de “Material Médico Hospitalar para o Hospital
Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO/SESA, conforme as espe-
cificações constantes no Pregão Eletrônico nº 1479/2017 – Ata de Registro de
Preço nº 057/2018.” Pelo que firmam a presente rescisão unilateral, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
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RESCISÃO UNILATERAL Nº007/2019 DO CONTRATO
Nº1835/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos
Maia, portador do RG nº 2007160729-8/SSP-CE e inscrito no CPF sob o
Nº 060.864.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro
nos incisos I e II do art. 78 c/c o inciso I do art.79, da Lei Federal nº 8.666,
de 21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 1835/2018,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº069 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019
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