DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.2.1 Para o início das atividades acadêmicas, os candidatos trajarão seus uniformes sem identificação de nome de guerra e de grupo. Informa-se, ainda, que 
o nome de guerra dos candidatos serão definidos exclusivamente pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP|CE) em data oportuna e 
que será dado um prazo viável para que os alunos providenciem a identificação devida no uniforme.
2.3 Os candidatos deverão se apresentar com o seguinte corte de cabelo:
2.3.1 Para os candidatos do sexo masculino, o cabelo deverá estar cortado com máquina dois, com as costeletas não ultrapassando a linha imaginária do 
globo ocular;
2.4 Os candidatos do sexo masculino não deverão usar bigode, barba, cavanhaque, topetes.
2.5 Plano de Ação Educacional – PAE, de atribuição da AESP|CE, regulamentará o CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFPCO-BM, observadas as normas gerais afins.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os candidatos deverão acompanhar as próximas publicações em Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgações na Internet, no endereço eletrônico 
www.ibade.org.br e www.aesp.ce.gov.br, a serem consubstanciadas em data oportuna.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº003/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FSPDS, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 07.261.661/0001-10  CONTRA-
TADO: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 11.828.753/0001-06  OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a rescisão do Contrato Administrativo nº 04/2018 (SACC Nº 1058486), firmado em 19 de setembro de 2018. Ficando vigência do Contrato retro-
mencionado encerrando-se em 01 de abril de 2019.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o teor da Comunicação Interna nº 23/2019-FSPDS/SSPDS 
de 18/03/19 (VIPROC nº 02516475/2019) de lavra da Fiscal do Contrato, Sr.ª Emily Pereira Soares, e a Nota Técnica nº 001/2019-FSPDS/SSPDS, datada 
de 27 de março de 2019.  DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2019  FORO: Fortaleza - CE  SIGNATÁRIO: O Sr. Francisco Vanderlan Carvalho 
Vieira Filho - GERENTE GERAL DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, e o Sr. Edgar de Castro Nunes - REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.  Fortaleza - CE, 08 de abril de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta 
COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº118/2019 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de realizar serviços de Polícia Judiciária nas cidades de Deputado Irapuan Pinheiro e Senador Pompeu/CE e considerando que o processo nº 
00826752/2019 que chegou nesta DIFIN em 08/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2019-DIFIN DE 08 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
José William Soares Lopes
Delegado
IV
30/01 a 01/02/2019
Fortaleza para Deputado Irapuan Pinheiro e Quixadá/CE
2,5
64,83
162,07
José Ulisses Bastos Guanabara
Inspetor
V
30/01 a 01/02/2019
Fortaleza para Deputado Irapuan Pinheiro e Quixadá/CE
2,5
61,33
153,32
Bruna Cristina Ferreira de Oliveira
Escrivão
V
30/01 a 01/02/2019
Fortaleza para Deputado Irapuan Pinheiro e Quixadá/CE
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
468,71
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2019 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de participar de audiências nas Comarcas de Senador Pompeu e Quixadá e realizar serviços de Polícia Judiciária nas cidades de Irapuan 
Pinheiro/CE e considerando que o processo nº 00956052/2019 que chegou nesta DIFIN em 08/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2019-DIFIN DE 08 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
José William Soares Lopes
Delegado
IV
04 a 08/02/2019
Fortaleza para Deputado Irapuan Pinheiro e Quixadá/CE
4,5
64,83
291,73
José Ulisses Bastos Guanabara
Inspetor
V
04 a 08/02/2019
Fortaleza para Deputado Irapuan Pinheiro e Quixadá/CE
4,5
61,33
275,98
Bruna Cristina Ferreira de Oliveira
Escrivão
V
04 a 08/02/2019
Fortaleza para Deputado Irapuan Pinheiro e Quixadá/CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
843,69
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de levantamento de inteligência acerca de ocorrência com utilização de explosivos ocorrido na cidade de Itapajé/CE e considerando que o 
processo nº 01904170/2019 chegou nesta DIFIN em 08/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2019-DIFIN DE 12 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Carla Fernanda Viana da Rocha
Inspetora
V
26 a 28/02/2019
Fortaleza para Itapajé/CE
2,5
61,33
153,32
Renne Gondim Ruivo
Inspetor
V
26 a 28/02/2019
Fortaleza para Itapajé/CE
2,5
61,33
153,32
Francisco Denis Vieira Franco
Inspetor
V
26 a 28/02/2019
Fortaleza para Itapajé/CE
2,5
61,33
153,32
Perickson Marcius Pinheiro de Oliveira
Inspetor
V
26 a 28/02/2019
Fortaleza para Itapajé/CE
2,5
61,33
153,32
David Silveira Figueiredo Júnior
Inspetor
V
26 a 28/02/2019
Fortaleza para Itapajé/CE
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
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766,60
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250
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019