DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00947/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 22.02.2019, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE MENDONÇA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001063, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 10, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da E.C. nº47, de 05.07.05, D.O.U. 06.07.2005 
com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 2.584,22 (Dois mil, quinhentos e oitenta e quatro e vinte e dois centavos), assim discriminados:
101 VENCIMENTO/SALÁRIO (NMD 10), LEI Nº 16.524, de 15.03.2018
R$ 2.349,29
108 GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI Nº 9.826/ 74
R$ 234,93
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.584,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de março de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIO
Dep. Patricia Aguiar
3º SECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Republicado por incorreção.
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PORTARIA Nº213/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR, Matrícula nº 026.686 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula nº 
022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 39/2018 com a FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “Maracajá: Vida & Arte”. Art. 2º. Fica o Gestor acima 
mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº214/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR, Matrícula nº 026.686 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula nº 
022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 47/2018 com a FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, referente ao Projeto “SEMINÁRIO EMPREENDER 2018 – EMPREENTECH – NEGÓCIOS DIGITAIS TECNOLOGIA, INOVAÇÃO 
E EMPREENDEDORISMO”. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo 
do referido contrato ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº215/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR, Matrícula nº 026.686 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula nº 
022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 29/2018 com Sr. Sérgio 
Guimarães Pires de Castro, referente a contratação de profissional especialista para assessoria e consultoria técnica quando da realização de certame licitatório, 
cujo objeto é o fornecimento de serviços por intermédio de agência de publicidade e propaganda para Assembleia Legislativa”. Art. 2º. Fica o Gestor acima 
mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº216/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR, Matrícula nº 026.686 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula nº 
022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 46/2018 com a Fundação 
Demócrito Rocha, referente ao Projeto “OS CEARENSES 2018 – CANTO DE UM POVO II”. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de 
suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº217/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR, Matrícula nº 026.686 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula nº 
022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 69/2018 com a FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto Revista “Maracajá: Vida & Arte”. Art. 2º. Fica o Gestor acima 
mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de Abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº218/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR, Matrícula nº 026.686 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019