DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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VENTOS DE SÃO JORGE HOLDING S.A. CNPJ n.º 17.875.396/0001-13 - Edital de 1ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 
Primeira Emissão de Debêntures da Ventos de São Jorge Holding S.A  - Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores, titulares das debêntures em 
circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série 
Única, da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Jorge 
Holding S.A, celebrado em 04 de maio de 2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Companhia” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), 
convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 26 de abril de 2019, às 11 horas, excepcionalmente no escritório 
da controladora da Companhia, qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 4º andar, na Cidade de São Paulo, Estado 
de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberação acerca da declaração, ou não, de vencimento antecipado da Emissão, em razão do 
descumprimento de obrigações da Companhia, nos termos das Cláusulas 5.1 “(l)” e 5.4 da Escritura de Emissão, em função da celebração do novo contrato 
de prestação de serviços de Operations & Maintenance para o complexo eólico denominado Tianguá, em substituição àqueles indicados na cláusula Segunda 
“LIX” do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças nº 16.2.0752.6 (“Contrato de Cessão Fiduciária”); e 2. Em 
caso de aprovação pela não declaração do vencimento antecipado da Emissão conforme item “1” acima, deliberar acerca da análise e aprovação da nova 
minuta do contrato de prestação de serviços de Operations & Maintenance para o complexo eólico denominado Tianguá em substituição àqueles indicados 
na cláusula Segunda “LIX” do Contrato de Cessão Fiduciária. A documentação relativa à ordem do dia estará à disposição na sede da Companhia para exame 
pelos Senhores Debenturistas.  Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: 
(a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do 
Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, 
obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento 
de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para 
a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 09 de 
abril de 2019. Ventos de São Jorge Holding S.A.
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VENTOS DE SÃO JORGE HOLDING S.A. - CNPJ n.º 17.875.396/0001-13 - Edital de 2ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 
Primeira Emissão de Debêntures da Ventos de São Jorge Holding S.A - Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs. titulares das debêntures em circulação 
objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com 
Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Jorge Holding S.A, celebrado 
em 04/05/2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Companhia” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados para reunirem-se 
em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada  em segunda convocação no dia 26 de abril de 2019, às 10 horas, excepcionalmente no escritório da 
controladora da Companhia, qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 4º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São 
Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Análise e deliberação acerca da aprovação do novo contrato de prestação de serviços de Operations 
& Maintenance para o complexo eólico denominado Tianguá. A documentação relativa à ordem do dia estará à disposição na sede da Companhia para exame 
pelos Senhores Debenturistas.  Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: 
(a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do 
Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, 
obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento 
de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para 
a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 09 de 
abril de 2019. Ventos de São Jorge Holding S.A.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte - Resultado da Fase de Abertura de Proposta de Preços. A Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE , torna público o resultado da fase de Abertura de Proposta de Preços  da licitação na modalidade 
Tomada de Preços, autuada sob o nº 003.03/2019-TP. Objeto: Serviço de  Gestão documental de informação e digitalização de documentos, incluindo: 
escaneamento, tratamento de imagens, reconhecimento ótico dos caracteres, indexação eletrônica, armazenamento em sistema de Gerenciamento Eletrônico 
de Documentos (GED) de processos contábeis, licitatório, portarias, decretos, projetos de resoluções, e demais atos do poder legislativo, para realização dos 
serviços   junto a Camara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, durante o exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade da Câmara deste Município. 
CLASSIFICADAS: GILLIARD MARQUES DA COSTA – ME, com valor mensal de 2.900,00(dois mil e novecentos reais); e valor global de R$ 
26.100,00(vinte e seis mil e cem reais), M DE ARAÚJO COSTA CONTABILIDADE – ME, com valor mensal de R$ 2.940,00(dois mil novecentos e 
quarenta reais) e valor total de R$ 26.460,00(vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais). RP CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRE-
LI-ME, com valor mensal de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) e global R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais); JOSÉ ESTÁCIO 
DE OLIVEIRA - ME, com valor mensal de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e valor global de 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos 
reais), classificadas; e declarado desclassificado a proposta da empresa: MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO EIRELI-ME, por divergência 
no objeto Licitado.  Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não 
sejam apresentados recursos dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para autoridade superior competente para que seja exarados os termos de 
Homologação do objeto ao licitante vencedor; sala da CPL, CE – 327, Rodovia Dep. José Maria Melo - Prédio da Câmara Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE, 10 de Abril de 2019. Rodolfo Carvalho Rodrigues - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.11.28.001 – A CPL de Redenção-CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos documentos de Habilitação 
apresentados para a Licitação acima referida, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação de serviços visando a conclusão da obra do 
Centro de Educação Infantil na localidade de Boa-Fé no Município de Redenção-CE, junto a Secretaria de Educação. LICITANTES HABILITADAS 
por cumprirem todos os itens de Habilitação do Edital: 1. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, inscrita 
no CNPJ.: 12.044.788/0001-17, 2. CONFAHT CONSTRUTORA & INCORPORADORA, inscrita no CNPJ: 07.501.407/0001-41 e 3. JOTTEC 
CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ.: 31.807.346/0001-20, e LICITANTES INABILITADAS: por descumprirem os respectivos itens do Edital: 
1. PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.997.118/0001-88, em virtude do descumprimento 
do item 4.2.4.2.1 do Edital e 2. JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.421.445/0001-27, em virtude do descumprimento do item 
4.2.4.2.1 do Edital. Diante disso, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando disponíveis vistas ao Processo e Aberto o Prazo 
para a interposição de recursos referente a Decisão de Julgamento dos documentos de Habilitação. Caso não haja intenção de recurso após transcorrido o 
prazo legal de 05 (Cinco) dias, conforme Art. 109, Inciso I, da Lei N° 8666/93, fica marcado para o dia 23 de Abril de 2019, às 10h, a Sessão para Abertura 
das Propostas de Preços.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2019.02.05.001/RP/PE – Secretaria de Administração e Finanças, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
Agricultura, Meio Ambiente e Desenv. Sustentável, Infraestrutura e Urbanismo, Cultura, Esportes e Juventude e Gabinete do Prefeito - REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. Órgão gerenciador: Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Baturité - CE. 
CONTRATADA: T SOARES RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA. LOTE 01: R$ 402.899,01 (quatrocentos e dois mil oitocentos e noventa e nove 
reais e um centavo); LOTE 02: R$ 23.399,96 (vinte e três mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); LOTE 03: R$ 51.854,51(cinquenta 
e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); LOTE 04: R$ 76.698,49 (setenta e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e 
quarenta e nove centavos); LOTE 05: R$ 40.290,80 (quarenta mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos); LOTE 06: R$ 13.349,38 (treze mil trezentos 
e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos); LOTE 07: R$ 29.789,28 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos); LOTE 
08: R$ 109.624,95 (cento e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos); LOTE 09: R$ 20.991,44 (vinte mil novecentos e noventa e 
um reais e quarenta e quatro centavos); LOTE 10: R$ 15.249,00 (quinze mil duzentos e quarenta e nove reais); LOTE 11: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos 
e noventa e oito reais). Prefeitura Municipal de Baturité-CE. 10 de Abril de 2019. Hisadora Maria Paixão Silva - Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019