DOE 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 48/2018 com a empresa 
ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, referente serviços de publicidade. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções 
a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de Abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº219/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. José Ilo Santiago Júnior, Matrícula nº 026.686 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula nº 022.293 
para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 49/2018 com a empresa REGISTER 
PUBLICIDADE LTDA, referente serviços de publicidade. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até 
o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
ESPÉCIE: ADITIVO Nº2 AO CONTRATO Nº 14/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
Nº 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2807; CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA 
LTDA., estabelecida na Av. Dom Luis, nº 300, loja 220, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-230, inscrita no CNPJ sob o nº 41.451.915/0001-09. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 00003/2019, datado de 02/01/2019, o item 
8.6, da Cláusula Oitava do Contrato nº 14/2018, no art. 57, § 1º, incisos I, II e IV, e 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência e da execução contratual por mais 08 (oito) 
meses; e ACRÉSCIMO de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, conforme planilha anexa ao Processo 
nº 00003/2019 e conforme Resolução nº 372/2013 – TCE-CE. VALOR: R$ 597.163,23 (quinhentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e três reais e vinte e 
três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250017398154490510010000020 – Obras e Instalações. DA VIGÊNCIA: O presente Termo 
de Aditamento vigorará até 02 de junho de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Licínio Crasso Ramos Correa, pela empresa 
CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 01906/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa XEREZ SALDANHA VASCONCELOS E CIRO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 16.920.097/0001-90, para 
prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO ATO DELIBERATIVO 111/1985
No Ato Deliberativo 111/1985, datado de 26 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: JOSE 
CLAYTON PINHO FERREIRA LEIA-SE: JOSE CLAYTON PINTO PEREIRA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 do 
mês de abril do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, datado de 19 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 
27 de março de 2019: ONDE SE LÊ: VALERIA SOARES CAVALCANTE LEIA- SE: VALERIA SOARES CAVALCANTE COLARES ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 19 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 27 de março 
de 2019: ONDE SE LÊ: THEREZA CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHÃES LEIA- SE:  THERESA CHRISTINA CORDEIRO 
BENEVIDES DE MAGALHAES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 de abril de 2019. 
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, datado de 19 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial 
de 22 de março de 2019: ONDE SE LÊ: FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FILHO LEIA- SE: FRANCISCO JOSÉ MENDES CAVALCANTE FILHO 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 19 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2019:
ONDE SE LÊ: EDNA MARIA GOES RODRIGUES LEIA- SE: EDNA MARIA DE GOES RODRIGUES ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 01 de abril de 2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado/DOE - Ano XI - N° 066, pag. 161, que publicou no dia 8/4/2019 o Aviso de Edital do Pregão Eletrônico n° 3/2019, Processo 
Administrativo n° 03622/2019-8, onde se lê: 2 - Abertura das propostas: às 14h do dia 22/4/2019; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 13h do dia 
22/4/2019.”, leia-se: “2 - Abertura das propostas: às 13h do dia 22/4/2019; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 22/4/2019.”. TRIBUNAL 
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de abril de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº069  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019