DOMCE 12/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2173
www.diariomunicipal.com.br/aprece 10
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PROCESSO
LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2008.01/2018 –
PMF- SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA
NA
ÁREA
DE
TOPOGRAFIA,
INFRAESTRUTURA
URBANA,
PROJETOS
ARQUITETÔNICOS,
HÍDRICOS,
SANITÁRIOS
E
CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO AS SECRETARIAS DE
EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE
DESPORTO
E
LAZER,
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL TRABALHO E
CIDADANIA
E
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DEZENVOLVIMENTO E URBANO DO MUNICÍPIO DE
FORTIM/CE.
TENDO
COMO
FORNECEDOR:
KFC
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ SOB Nº
12.043.986/0001-66 - VIGÊNCIA: 04/01/2019 À 04/01/2020. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DAS
SECRETARIAS
DE:
DESENVOLVIMENTO
URBANO;
ASSISTENCIA SOCIAL, TRA. E CIDADANIA; SAÚDE E
EDUCAÇÃO,
JUV.,
DES.
E
LAZER,
PARA
FINS
DE
ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93,
TORNA PÚBLICO, QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE
VALORES
E
FICAM
MANTIDOS
OS
PREÇOS
REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.
MARIA CLEANGELA MOREIRA DE MACEDO
Departamento de Licitações.
FORTIM - CE, 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:05C5BCC5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1104.01/2019- PMF/PE
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, 8.666/93 e
suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE,
Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº
1104.01/2019- PMF/PE, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO
(VIA FIBRA ÓPTICA E/OU RÁDIO ENLACE) DE ATÉ 172
MBPS, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM
INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE REDE “WiFi” INTERNA
E EXTERNA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. Sendo o CADASTRAMENTO
DAS PROPOSTAS a partir do dia 16/04/2019, ás 10h00mim, até o
dia 25/04/2019, ás 14h00min (Horário de Brasília), no site
www.bll.og.br.
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS
no
dia
26/04/2019, ás 09h30min (Horário de Brasília) e a fase da
DISPUTA DE LANCES no dia 29 de Abril de 2019, ás 10h30min
(Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no
endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Rua Vila da Paz, nº 40
– Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao
público, das 08h00min às 13h30min e no Portal de Licitações Bolsa
de
Licitações
e
Leilões
(BLL)
-
site
www.bll.org.br
e
www.tcm.ce.gov.br, para verificação de informação e alterações
supervenientes.
MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACÊDO
Pregoeira
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:90CF94FC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
EXTRATO DA 9ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo:
UNILATERAL – Espécie: ACRÉSCIMO DE VALOR – A Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de
alteração do instrumento contratual nº 2016.07.18.001, resultante da
TOMADA DE PREÇOS N.º 06.15.1.16-FG – Contratante: Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: M. J. PROJETOS E
ENGENHARIA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 08.156.453/0001-
13 – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS
RUAS DO BAIRRO LAGOINHA E URBANIZAÇÃO DOS
CANTEIROS DAS AVENIDAS MONSENHOR FURTADO E 12
DE NOVEMBRO – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 29/03/2019 – Valor Acrescido: R$ 16.846,78 (Dezesseis
mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) – Novo
Valor Global: R$ 431.211,40 (quatrocentos e trinta e um mil duzentos
e onze reais e quarenta centavos) – Fundamentação Legal: alínea “b”,
do inciso I, e § 1° do Art. 65, da Lei no 8.666/93.
Guaraciaba do Norte-CE, 29 de Março de 2019.
JAIR BOTO CRUZ
Secretário/Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2A01D493
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.286/2019.
EMENTA: Institui a Campanha “Gravidas ativas” no
Município de Guaraciaba do Norte e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Sr.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso de suas
atribuições legais constantes do Art. 61, Inc. I da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do
Norte/CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1ºFica instituída a Campanha Educativa, de forma permanente,
visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática
de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, com
seguintes propostas:
I-Elaborar guia com boas práticas de atividades físicas na gravidez e
fatores influentes;
II-Realizar atividades físicas com gestantes após o 1° trimestre de
gestação, proporcionando qualidade de vida e melhor preparo para o
parto;
III-Oferecer atividades físicas, palestras sobre gestação e dicas para a
hora do parto, integração entre grávidas e atividades em datas
comemorativas.
Parágrafo 1°- As atividades serem desenvolvidas podem variar entre:
caminhadas
programadas,
ginástica
aeróbica
localizada
e
hidroginástica.
Parágrafo 2° - Poderão participar da campanha mulheres gestantes
que possuam liberação médica para a prática de atividades físicas.
Art. 2º Esta campanha deverá ser desenvolvida em conjunto pela
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Esporte do Município.
Art. 3° O poder Executivo terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
regulamentar a presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e
dezenove).
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
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