DOMCE 12/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
6. ÁREA DE ATUAÇÃO: 
____________________________________________ 
7. JÁ FOI ELEITO (A) COMO CONSELHEIRO (A) 
TUTELAR?  
  
( ) Não 
( ) Sim ( ) Titular ( ) Suplente 
Município: __________________________ 
Período (s): ________________  
8. Citar os cursos de formação/capacitação na área da criança e do 
adolescente: 
___________________________ 
9. Citar as Conferências (Municipais, Estaduais ou Nacionais) nas 
áreas sociais: 
_______________________________ 
  
10. Citar as experiências na área de defesa, atendimento ou promoção 
dos direitos da criança e do adolescente devendo totalizar, no mínimo, 
06 (seis) meses. (especificar: atividade, função, cargo, carga horária 
trabalhada e caracterização do público atendido)  
____________________ 
  
11. Citar, no mínimo, 02 (duas) fontes de referência de pessoa física 
ou jurídica que confirmem a experiência em atividade de defesa, 
atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente: 
(identificar: nomes, telefones de contato): 
_____________ 
  
Declaro estar ciente de que estarei sujeito à aplicação das penalidades 
previstas no Código Penal Brasileiro e demais legislações pertinentes, 
em caso de falsidade de quaisquer das informações aqui prestadas.  
________________________________, 
Local 
_________/_________/__________. 
Data 
__________________________________________ 
ASSINATURA DO (A) PRÉ-CANDIDATO (A) 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:CEACE618 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
ANEXO VI PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO 
CONSELHO TUTELAR DE IGUATU/CE 
 
ATESTADO 
DE 
EXPERIÊNCIA 
EM 
ATIVIDADE 
DE 
DEFESA, ATENDIMENTO OU PROMOÇÃO DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
  
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. 
  
Para fins de cumprimento da Lei Municipal nº 2.662, de 03 de abril de 
2019, da Resolução Nº ____/2019-CMDCA e do Edital nº 002/2019 
do CMDCA de Iguatu/CE, que regulamentam o Processo de Escolha 
dos Membros do Conselho Tutelar de Iguatu/CE, a organização da 
sociedade civil: ___________, CNPJ Nº ___________, situado (a) à 
(rua/avenida/outro) 
________________, 
nº____________, 
Complemento nº _______, telefone(s) ____________, por seu 
representante legal abaixo assinado, ATESTA, sob as penas da lei, 
que o (a) Sr.(a)____________________ presta/prestou serviço 
voluntário nesta organização da sociedade civil, de defesa, 
atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, de 
____ /_____/______ (data inicial) à ____/ ____/______ ( data final). 
  
Descrição do trabalho 
Cargo/Função: 
____________________________ 
Carga horária de trabalho: 
_________________________ 
Faixa etária do público atendido: 
___________________________ 
  
Atividades desenvolvidas: 
_____________________  
Declaro estar ciente de que estarei sujeito à aplicação das penalidades 
previstas no Código Penal Brasileiro, demais legislações pertinentes, 
em caso de falsidade de quaisquer das informações aqui prestadas. 
  
_____________, 
Local 
  
_________/_________/__________. 
Data 
  
Nome legível do representante legal da Organização da Sociedade 
Civil:  
_____________________________ 
  
Assinatura/Carimbo: ______________ 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F114F61E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
ANEXO VIII PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO 
CONSELHO TUTELAR DE IGUATU/CE 
 
DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA  
  
Eu,____________, 
(nacionalidade)___________,(estado 
civil)_____________, portador(a) do Documento de Identidade nº 
____________, 
expedido 
por___________________, 
em 
____/____/____, 
CPF 
nº 
___________, 
residente 
na 
(rua/avenida/outro)____________________, nº _____, complemento 
nº __________, bairro _____________, telefone(s) _____________, 
DECLARO, sob as penas da lei, que o(a) Sr(a) _________________ 
_________________, realiza ou realizou serviço para a organização 
da sociedade civil e/ou pública: _________________. 
  
Declaro estar ciente de que estarei sujeito à aplicação das penalidades 
previstas no Código Penal Brasileiro, demais legislações pertinentes, 
em caso de falsidade de quaisquer das informações aqui prestadas.  
_____________________________, 
Local 
_________/_________/__________. 
Data 
___________________________ 
ASSINATURA DA TESTEMUNHA 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A85B10C4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA DIÁRIA Nº 025/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º 
do art. 2º da Lei nº 2.449/17 de 14 de fevereiro de 2017. 
  
RESOLVE, 
  
Conceder ao Agente Político, Jocelio de Araújo Viana, Secretário, 
portador do RG nº 2003029055186, CPF nº 735.174.703-25, 
matricula nº 55318, residente no Sítio Cruiri, Zona Rural, em 
Iguatu/CE, 01(uma) diária no valor de R$157,72(cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), para que se desloque a cidade de 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de protocolos, referente a 
convênios do Município de Iguatu com a Secretaria da Educação - 
SEDUC, no dia 27 de fevereiro de 2019, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 25 de 
fevereiro de 2019. 
  
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