DOMCE 12/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:A1FE8AC9 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1104002/19-GP DE 11 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o requerimento do Servidor abaixo identificado, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. ANA RAQUEL 
GREGORIO GOMES, Servidora Efetiva portadora do RG Nº 
2001097182493 SSP/CE e CPF nº 022.506.383-22, do cargo de 
PROFESSOR II, matrícula nº 10802. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 11 de abril de 2019.  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:6504C425 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1104003/19-GP DE 11 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor do cargo que 
indica e dá outras providências: 
   
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o relatório final e a Decisão 
homologatória proferida nos autos do Processo Administrativo nº. 
001/2019, volumes I e II, 
   
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Aplicar a pena de DEMISSÃO ao Sr. FRANCISCO 
EUGENIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Matricula nº 13497, Agente 
Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde de Jardim, por 
inobservância da proibição contida no Art. 80, inciso XVI, cc Art. 90, 
inciso XIII, ambos da Lei Complementar nº03 de 29 maio de 1998, 
Regime Jurídico Municipal. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
   
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 11 de abril de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:E1CCC8DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE REGISTRO DE 
PREÇOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de 
Registro de Preços oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018 
- SMD. Detentor: Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
da Prefeitura Municipal de Jucás-Ceará. Vencedor: LSERV 
TECNOLOGIA LOCAÇÃO E IMOBILIARIA LTDA. Período: 
25/04/2019 a 25/04/2020. Data da Prorrogação: 14/01/2019. Amparo 
Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, 
Decreto nº 9488/18, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos 
Municipais.  
  
Jucás/Ce., 25 de Abril de 2019. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:1D0A70D3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE REGISTRO DE 
PREÇOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de 
Registro de Preços oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 
- SMG. Detentor: Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura 
Municipal de Jucás-Ceará. Vencedor: LSERV TECNOLOGIA 
LOCAÇÃO E IMOBILIARIA LTDA. Período: 14/01/2019 a 
14/01/2020. Data da Prorrogação: 14/01/2019. Amparo Legal: Lei nº 
8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 
9488/18, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Municipais.  
  
Jucás/Ce., 14 de Janeiro de 2019. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:27F4A7FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 20/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA 
INDICADA 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais, 
CONSIDERADO o disposto no artigo 115, inciso VI, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o Decreto n° 22/2019 do Chefe do Poder 
Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO que os dias 18 (dezoito) e 19 (dezenove) de abril 
de 2019 tratam-se de datas nas quais a Igreja Católica celebra, 
solenemente, em seus templos e igrejas, rituais litúrgicos em memória 
da Paixão, Morte e Ressureição de Jesus Cristo, no calendário da 
SEMANA SANTA; 
CONSIDERANDO que as datas de 18 (dezoito) e 19 (dezenove) de 
abril de 2019 integram o calendário da SEMANA SANTA, 
correspondente ao período de tradicional abstenção dos praticantes da 
fé cristã; 
RESOLVE: 
Art. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO, o expediente do 
dia 18 (dezoito) de abril de 2019 (QUINTA FEIRA SANTA), em 
todos os Setores Componentes da Câmara Municipal de Mauriti/CE.