DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE.
Instrutores e Material Didático
AESP/CE
Equipamentos, munições, estande de tiro e todo o arcabouço necessário para a prática.
MP/CE
Local
Sniper - Estande de Tiro (Sob custeio do MP/CE)
 7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMÇÃO CONTINUADA - CEFOC/COENI/AESP/CE e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, 
tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº136/2018 - SPU Nº9218061/2018
CURSO BÁSICO DE TIRO - TURMA II - 2018
1. Finalidade Capacitar membros do Ministério Público Cearense quanto aos conhecimentos basilares do tiro defensivo, proporcionando diretamente o reforço 
de conhecimentos, habilidades e atitudes que levam ao incremento da segurança pessoal. Permitir ao promotor de justiça conhecer e adotar estratégias de 
segurança que o auxiliem na proteção da própria integridade física, na de seus pares e familiares, identif icando vulnerabilidades, atentados e ameaças, bem 
como, desenvolvendo habilidades e conhecimentos técnicos ligados à prática de tiro. 2. Desenvolvimento do Curso: 15.12.2018 Vagas: 25 (vinte e cinco 
vagas) Local de Funcionamento: SNIPER CLUBE DE TIRO Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE TIRO
H/A
QUANTIDADE DE INSTRUTORES
GAMA
1
Fundamentos da Prática de Tiro
03
2
06
2
Tiro Defensivo
05
5
25
TOTAL (INSTRUTORIA)
08
7
31
3
Coordenação
08
1
04
4
Monitoria
08
1
04
TOTAL (INSTRUTORIA + COORDENAÇÃO+ MONITORIA)
24
09
39
- Na prática de tiro cada discente terá a oportunidade de efetuar 50 disparos de pistola calibre.40. - Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na 
Instrução Normativa nº 001/2017 (Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos legais que regem o Curso e neste Plano de Ação Educacional. 
Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 
Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO
1
Fundamentos da Prática de Tiro
03
Presença mínima de 75% e aproveitamento satisfatório.
2
Tiro Defensivo
05
Presença mínima de 75% e aproveitamento satisfatório.
-Os discentes serão acompanhados pelos instrutores que observarão a assiduidade, pontualidade, comprometimento e desenvoltura na Capacitação, para ao 
final, atestar o aproveitamento satisfatório do discente. -Cumprindo os requisito acima o aluno receberá o CERTIFICADO onde consta que CONCLUIU COM 
APROVEITAMENTO SATISFATÓRIO O CURSO BÁSICO DE TIRO. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos: 7. Os 
casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC/COENNI/AESP/CE e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, 
tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 04 de dezembro de 2018
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo n.º 9700963/2018 Interessado: CTIS – TECNOLOGIA S/A O ESTADO DO CEARÁ, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP|CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita 
no CNPJ sob n.º 12.244.903/001-05, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Nartan da Costa Andrade, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 59, parágrafo único, da lei 8666/93, 
que deve à CTIS – TECNOLOGIA S/A, CNPJ n.º 01.644.731/0039-05, a quantia de R$ 224,26 (duzentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), 
correspondente ao discriminado no Processo n.º 9700963/2018. A Academia Estadual de Segurança Pública se compromete a pagar a presente obrigação 
sob a seguinte Dotação Orçamentária 10100008.06.126.003.22654.03.339093.10000.0, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. AESP, em Fortaleza - CE, 13 de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº560/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver 
atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
José Herman Normando Almeida 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°560/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IVAN PONTES 
MARTINS - 300175-1-X
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
03 a 07.12.2018, 
10 a 14.12.2018 e 
17 a 21.12.2018
Camocim, Chaval, Bela Cruz, 
Barroquinha, Santa Quitéria, 
Guaraciaba do Norte, Ipu, Sobral 
(20%), Granja e Uruoca
Supervisionar as obras em 
andamento (Areninhas e Praça 
Mais Infância) nos municípios 
conveniados com o Programa 
de Apoio às Reformas 
Sociais - PROARES III
13.1/2
64,83
901,12
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
03 a 07.12.2018, 
10 a 14.12.2018 e 
17 a 21.12.2018
Aracati, Icapuí, Russas, Morada Nova, 
Juazeiro do Norte (20%), Mauriti, 
Crato, Tauá, Mombaça e Acopiara
Supervisionar as obras em 
andamento (Areninhas e Praça 
Mais Infância) nos municípios 
conveniados com o Programa 
de Apoio às Reformas 
Sociais - PROARES III
13.1/2
64,83
901,12
JOSÉ VALMIR CAMURÇA 
- 200750-1-5
Motorista
V
03 a 07.12.2018, 
10 a 14.12.2018 e 
17 a 21.12.2018
Camocim, Chaval, Bela Cruz, 
Barroquinha, Santa Quitéria, 
Guaraciaba do Norte, Ipu, Sobral 
(20%), Granja e Uruoca
Conduzir técnicos do 
PROARES III em visitas de 
supervisão aos municípios
13.1/2
61,33
852,47
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
03 a 07.12.2018, 
10 a 14.12.2018 e 
17 a 21.12.2018
Aracati, Icapuí, Russas, Morada Nova, 
Juazeiro do Norte (20%), Mauriti, 
Crato, Tauá, Mombaça e Acopiara
Conduzir técnicos do 
PROARES III em visitas de 
supervisão aos municípios
13.1/2
61,33
852,47
TOTAL
3.507,18
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018