DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº568/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS
DIREITOS DO IDOSO-CEDI-CE, MARIA MARLENE DE ALMEIDA
SEVERO OLIVEIRA, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte (20%),
Crato e Acopiara, no período de 03 a 08.12.2018, a fim de participar de
Reunião de Efetivação do Fundo do Idoso, com o prefeito de Juazeiro do
Norte e participar dos Encontros Regionais através do Projeto Caminhos
para o Envelhecimento Cidadão no Ceará - 15 Anos do Estatuto do Idoso,
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 317,66 (Trezentos e
dezessete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº569/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO DA SILVA GARCIA,
ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1, matrícula nº
300334-1-8, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar
às cidades de Tauá, Tianguá, Quixeramobim, Icó e Jaguaribe, nos períodos
de 05 a 07.12.2018, 10 a 12.2018, 19 a 21.12.2018 e 26 a 28.12.2018 a fim
de mapear oficinas credenciadas para manutenção dos veículos da STDS,
concedendo-lhe dez diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 771,00 (Setecentos e setenta e um
reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº570/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
585/2008, datada de 24/11/2008 e publicada no Diário Oficial de 02/12/2008,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 5604358/2018 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 552/2018, datada de
28.12. 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06.12.2018, que
trata da concessão de diárias para servidor desta Secretaria. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 7 de
dezembro de 2018.
José Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
*** *** ***
PORTARIA Nº571/2018 - SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em exercício no uso de suas atribuições legais e de
acordo com as Portarias 195/2009 e 270/2011, datadas de 27 de maio de 2009 e
12 de junho de 2011 respectivamente, RESOLVE DETERMINAR a abertura
de Tomada de Contas Especial, para apurar possíveis irregularidades nas
prestações de contas do Convênio nº 003/2017 da Prefeitura Municipal de
Boa Viagem. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº572/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCITA CUNHA MATOS, que
exerce a função de PSICÓLOGO, matrícula nº 401236-1-X, desta Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Sobral, no dia
06.12.2018 a fim de fazer visita a APAE, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$ 64,83 x 20% (Sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos x vinte por cento), totalizando R$ 38,90 (Trinta e oito reais e noventa
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 5 de dezembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº573/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLÁUDIA MARIA LIMA CESCO-
NETO, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-2, matrícula
nº 401724-1-6, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a
viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 04.12.2018 a fim de entregar peças
artesanais na Loja CEART, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
32,42 (Trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 3 de dezembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº574/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR MARGARIDA RAVENNA GUIMARÃES
CHAVES, CONSELHEIRA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL - CEAS-CE, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no período
de 09 a 13.12.2018, a fim de participar das Reuniões Trimestral e Descen-
tralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social com os
Conselhos Estaduais de Assistência Social, concedendo-lhe quatro diárias e
meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos), acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de
R$ 1.123,82 (Hum mil cento e vinte e três reais e oitenta e dois centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.290,31 (Hum mil
duzentos e noventa reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º 8º e 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 combinado com a
Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do Convênio IGD Bolsa Família. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 7 de
dezembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EM EXERCÍCIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2018 IG°990491
PROCESSO Nº7987041/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora e a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº
01, sala 606/607, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-150, com a inter-
veniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.280.803/0001-96, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 7987041/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
o acréscimo de valor ao Contrato n° 122/2018, o qual tem como objeto o
serviço de Assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, com
fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, no
município de Fortaleza. VALOR: Para a execução do presente aditamento,
o valor global do contrato será acrescido de R$ 174.129,97 (Cento e setenta
e quatro mil, cento e vinte nove reais e noventa e sete centavos), correspon-
dente a 19,65%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Dezembro de 2018; José Herman Normando
Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sávio Schuch
Bandeira de Mello - SM CONSTRUÇÕES LTDA e Silvio Gentil Campos
Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
11 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PARECER Nº001/2018 – NUEEP/SUAS-CE.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DO NUEEP/SUAS-CE.
O Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assis-
tência Social do Estado do Ceará - Nueep/Suas-CE instituído do por meio da
Portaria Nº087/2018, de 08 de março de 2018, pelo Secretário do Trabalho
e Desenvolvimento Social – STDS e reunido em Assembleia no dia 09 de
julho de 2018 e, CONSIDERANDO que o Nueep/Suas-CE é uma instância
de consulta e assessoramento do órgão gestor do Suas da esfera do governo
estadual no que diz respeito à implementação da educação permanente dos
trabalhadores, gestores e conselheiros; e CONSIDERANDO a importância
de normas para regular o funcionamento do Nueep, de forma a possibilitar
o cumprimento de suas atribuições, enquanto locus privilegiado de partici-
pação e cooperação institucionalizada, nas atividades e decisões relativas à
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Fechar