DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, JOSÉ ÉLCIO BATISTA, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de 13 a 22 de abril de 2019, com base no 
art.78 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974,e art.7º, inciso XVII da Constituição Federal, combinado com o art.167, inciso VII da Constituição Estadual. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Esporte e Juventude, a partir de 22 
de abril de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) THIAGO SOBREIRA 
TAVARES, matrícula 300228-15, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 08 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 
de março de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LUCIA DE FATIMA 
REIS DE FREITAS, matrícula 300221-14, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 01 de Abril 
de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de abril de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 13 de março de 2019, com a finalidade de participar da solenidade, no Conselho de Educação do Estado 
do Ceará, de transmissão de cargo ao novo titular da pasta, Professora Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 13 de março de 2019, com a finalidade de participar de reunião com o Presidente da 
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, para tratar de assuntos referentes 
a bolsas de graduação e pós-graduação desta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 
40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10º, classe III, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,12 de março de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de Brasília - DF, no 
período de 25 a 26 março do corrente ano, a fim de acompanhar o Governador do Estado na Reunião do Fórum de Governadores, concedendo-lhe 1 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de 841,15 (oito-
centos e quarenta um um reais e quinze centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.359,47 (dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta 
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.551,10 ( três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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