DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Serviço para Construção dos Centros de Educação Infantil de Poranga e 
Ipueiras, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º e 10; classe I, do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº252/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X, desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Paraipaba e Russas – CE, no dia 21 de março do 
ano em curso, com a finalidade de entrega de Títulos de propriedade Rural em 
Paraipaba e entrega de tratores em Russas, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº253/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Aiuaba – CE, no período de 22 a 23 de março do 
ano em curso, com o objetivo de entrega 267 Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº254/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GIULIANO VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, 
ocupante do cargo de Assessor Especial III, matrícula nº 300251-1-3 desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 26 a 28 de março 
do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões do Pacto por um 
Ceará Pacífico, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais 
e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º 
e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº255/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GIULIANO VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, 
ocupante do cargo de Assessor Especial III, matrícula nº 300251-1-3 desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 20 a 22 de março 
do ano em curso, com a finalidade para participar de reuniões do pacto por 
um Ceará Pacífico, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais 
e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º 
e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº256/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor de Comunicação do Governo, matrícula nº 300200-1-4, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 19 
de março do ano em curso, com a finalidade de assessorar o Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará em reunião com o Presidente da 
Câmara dos Deputados, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº257/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar às 
cidades de Umirim, Mombaça, Quixeré, Fortim e Itapipoca - CE, no período 
de 20 a 23 de março do ano em curso, com a finalidade de participar das 
solenidades de inauguração de Areninhas e Escola de Ensino Médio Paulo 
Freire, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº258/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Articu-
lador, matrícula nº 300252-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral 
- CE, no período de 16 a 19 de março do ano em curso, com o objetivo de 
acompanhar a Vice-Governadora do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 
(três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 
323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
08 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA C.C. Nº259/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO, ocupante do 
cargo de Presidente, símbolo DNS-1, da Fundação de Teleducação do Ceará 
- FUNTELC, matrícula nº 300026-1-X, a viajar à cidade de Salvador-BA, no 
período de 14 a 16 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar 
de reunião no Instituto de Rádiodifusão Educativa da Bahia/IRDEB, onde 
serão articuladas parceirias entre as TVs públicas estaduais com o objetivo 
de promover o intercâmbio de conteúdos e soluções a fim de fortalecer as 
emissoras e os Estados Nordestinos, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e 
meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de 
R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), mais passagem aérea no trecho Fortaleza/Salvador/
Fortaleza, no valor de R$ 1.786,96 (hum mil, setecentos e oitenta e seis reais 
e noventa e seis centavos), mais 02 (duas) taxas de transação no valor total 
de R$ 0,02 (dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.910,64 (dois mil, 
novecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea b, §1º e 3º do art.4º, art.5º e seu §1º, arts.6º, 8º e 10, classe II, do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Teleducação do Ceará 
- FUNTELC. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com o Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores 
alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combi-
nado com o(a) Decreto Nº 33.014 de 15 de Março de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019