DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
PORFIRIO SAMPAIO, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 
01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com 
o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, 
JOELLE KARKOUR, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA-
-GERAL NO DISTRITO FEDERAL, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Fevereiro 
de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de 
março de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** *** 
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei 
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR AUXILIAR, 
simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CONSULTORIA GERAL, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a 
partir de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 
28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores 
estaduais, tambem  combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de 07 
de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 
2014, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA TANIA TRAJANO DA SILVA 
com cargo de ANALISTA AUXILIAR DE GESTAO PUBLICA, matricula 
200633-19 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 com 
lotação no(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de 
Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei 
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
MARIA VANIA PIRES COSTA, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, 
simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA ADMINISTRATIVA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a 
partir de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso das suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art.146 da Lei 
Complementar nº58, de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 31 de março de 2006, DESIGNAR as SERVIDORAS FRANCISCA 
SELMA BRITO, GLÓRIA PINTO LOPES e ROSA MARIA SOUSA DE 
ALMEIDA, para sob a presidência da primeira e assessoradas pela servidora 
SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA FONSECA, orientadora da 
Célula de Recursos Humanos, comporem a Comissão Setorial de Avaliação 
de Desempenho dos Auxiliares e Técnicos da Representação Judicial inte-
grantes do Quadro do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria 
Geral do Estado – APGE, referente ao exercício de 2018/2019, com prazo de 
60 dias para execução, a partir de 01/04 a 30/05/2019. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso das suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art.146 da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 31 de março de 2006, DESIGNAR os SERVIDORES Andréa 
Maria Porto Câmara Vila Nova, Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca 
e Valter Luiz Ferreira de Oliveira, para sob a presidência da primeira, para 
comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Assistentes 
da Representação Judicial integrantes do Quadro do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado – APGE, referente ao 
exercício de 2018/2019, com prazo de 60 dias para execução, a partir de 01/04 
a 30/05/2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de março de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO PORFIRIO 
SAMPAIO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CENTRAL DE LICITAÇÕES, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão ARTICULADOR,símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto 
nº LC 134 de 07 de Abril de 2014,e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 07 de Abril de 2014. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR MARIA VANIA PIRES COSTA, 
a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Adminis-
trativa CÉLULA ADMINISTRATIVA, exercendo as atribuições do Cargo 
de Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto 
nº LC 134 de 07 de Abril de 2014,e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 07 de Abril de 2014. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR STELIO LOPES MENDONCA 
JUNIOR, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CONSULTORIA GERAL, exercendo as atribuições do Cargo 
de Provimento em Comissão PROCURADOR AUXILIAR,símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº
LC 134 de 07 de Abril de 2014,e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 07 de Abril de 2014. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº83/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA TANIA TRAJANO 
DA SILVA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CENTRAL DE LICITAÇÕES, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão ARTICULADOR,símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto 
nº LC 134 de 07 de Abril de 2014,e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 07 de Abril de 2014. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019