DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TÉCNICAS, parte integrante do referido contrato, independente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: 
O presente Termo não acarretará custos adicionais à CONTRATANTE; 
X - DA VIGÊNCIA: Em decorrência da necessidade de continuidade da 
prestação dos serviços, o prazo de execução contratual ficará prorrogado por 
90 (noventa) dias e o prazo de vigência a vencer em 01 de maio de 2019, 
ficará prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme Informação 
e Despacho, fls.26, da Assessoria Técnica de Engenharia/SAP, nos autos 
Processo nº. 00454014/2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 073/2014, 
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 22 de 
fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, CONSTRUTORA CONCRETO 
LTDA e SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2015; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada 
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste 
ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: 
empresa ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.228.626/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada legalmente por sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ 
GOMES DE MATTOS; V - ENDEREÇO: sediada na Rua Major Ladislau 
Lourenço nº 11, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE,; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no inciso II do art.57 da 
Lei Federal nº. 8.666/93, regido pelo Processo Nº. 00646010/2019; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
CONTRATUAL, previsto na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do CONTRATO nº 024/2015, celebrado 
entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a empresa ISM GOMES 
DE MATOS para a prestação de Serviço de fornecimento de alimentação, 
na forma de refeição pronta, servidas em recipientes individuais descartáveis 
e no sistema self-service, destinada à comunidade carcerária e servidores 
públicos, respectivamente, das unidades prisionais Casa De Privação Provisória 
de Liberdade Elias Alves Silva - CPPL 4, Grupo de Apoio Penitenciário – 
GAP, Coordenadoria de Inclusão do Preso e Egresso – CISPE do Sistema 
Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária, com material de 
consumo incluso, conforme estabelecido no Anexo I - Termo de Referência 
– LOTE 1 do Edital do PE nº 20140055/SEJUS).; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor do presente Termo Aditivo do Contrato nº 024/2015 permanece em 
R$ 8.432.595,00 (oito milhões quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos 
e noventa e cinco reais), em decorrência do período prorrogado, passando 
o Valor Global do Contrato de R$ 32.862.556,00 (trinta e dois milhões, 
oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) para R$ 
41.295.151,00 (quarenta e um milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e 
cinqüenta e um reais), conforme informação da Coordenadoria Administrativo-
Financeira da CONTRATANTE, às fls.24 do Processo nº. 00646010/2019/
SPU.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato 
n.º024/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o 
período de 29/04/2019 a 28/04/2020, ou até a conclusão do procedimento 
licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original nº. 024/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento.; 
XII - DATA: 02 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, 
EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS e SARA FARIAS BARBOSA, 
GESTORA DO CONTRATO GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2015; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada 
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste 
ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: 
empresa ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.228.626/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada legalmente por sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ 
GOMES DE MATTOS; V - ENDEREÇO: sediada na Rua Major Ladislau 
Lourenço nº 11, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art.57 da Lei Federal nº. 8.666/93, 
regido pelo Processo Nº. 00645782/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII 
- OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, previsto 
na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 
do CONTRATO nº 025/2015, celebrado entre a Secretaria da Administração 
Penitenciária e a empresa ISM GOMES DE MATOS para a prestação de 
Serviço de fornecimento de alimentação, na forma de refeição pronta, 
servidas em recipientes individuais descartáveis e no sistema self-service, 
destinada à comunidade carcerária e servidores públicos, respectivamente, 
da unidade prisional Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo 
do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária, 
com material de consumo incluso, conforme estabelecido no Anexo I - 
Termo de Referência – LOTE 2 do Edital do PE nº 20140055/SEJUS).; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo do Contrato 
nº 025/2015 permanece em R$ 791.798,00 (setecentos e noventa e um mil 
setecentos e noventa e oito reais), em decorrência do período prorrogado, 
passando o Valor Global do Contrato de R$ 2.293.358,00 (dois milhões, 
duzentos e noventa e três mil, trezentos e cinqüenta e oito reais) para R$ 
3.085.156,00 (três milhões, oitenta e cinco mil, cento e cinqüenta e seis 
reais), conforme informação da Coordenadoria Administrativo Financeira da 
CONTRATANTE, às fls.26 do Processo nº. 00645782/2019/SPU.; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato n.º025/2015 fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/04/2019 
a 28/04/2020, ou até a conclusão do procedimento licitatório em curso, o 
que ocorrer primeiro.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº. 025/2015, não 
expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 02 de abril de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA 
SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM GOMES DE 
MATTOS e SARA FARIAS BARSOSA, GESTORA DO CONTRATO. .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
006/2016; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; 
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA 
ALIMENTÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90; 
V - ENDEREÇO: no Sítio Paraíso, nº 90, Bairro Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 
1007, Crato - CE, CEP 63.138-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
inciso II, alínea “d” e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993; VII- 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste aditamento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2016, 
referente à prestação de serviço de fornecimento de alimentação na forma 
de refeição pronta, destinada à comunidade carcerária e servidores públicos, 
das cadeias públicas do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração 
Penitenciária localizadas na região do Cariri, o VALOR, em decorrência da 
prorrogação e, a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA, em virtude da 
reestruturação no Sistema Prisional ; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do 
presente Aditivo é de R$ 3.615.624,30 (três milhões, seiscentos e quinze mil, 
seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), em decorrência do período 
prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. O valor global do 
CONTRATO ORIGINAL nº. 006/2016 passará de R$ 11.878.515,05 (onze 
milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e cinco 
centavos), para R$ 15.494.139,35 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e 
quatro mil, cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) com a presente 
prorrogação, conforme cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, 
fls. 30 dos autos do Processo nº. 00918657/2019 - SPU ; X - DA VIGÊNCIA: 
Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, 
pelo período de 11 de fevereiro de 2019 a 10 de fevereiro de 2020, o prazo de 
vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 006/2016, conforme Informação e 
Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/ SAP, acostado as fls.30, 
dos autos do Processo nº. 9399945/2018 - SPU; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº. 006/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR 
- CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e CÉLULA DE COMPRAS E 
LOGÍSTICA – CECOL/SAP - GESTOR DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2016; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, 
neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo nº. 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE),; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019