DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº137/2019.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CSAD, INSTITUÍDA 
PELO DECRETO Nº33.003/2019 (DOE DE 07/03/2019), QUE ESTABELECE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO DOS SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ, A FIM DE 
PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – GTDA, PREVISTA 
NO ART. 21 DA LEI Nº16.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD, instituída pelo Decreto nº 33.003/2019 (DOE de 07/03/2019), 
que estabelece as normas para a avaliação de desempenho dos servidores das Fundações Universidades Estaduais do Ceará, a fim de percepção da Gratificação 
de Desempenho Técnico-Administrativo – GTDA, prevista no art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, assim composta:
Maria Iranir Farias (Presidente)
Gláucia de Mesquita Menezes (Membro)
Elizabeth Rebouças de Albuquerque (Membro)
Francisco Jairo Gomes (Membro)
Manoel Zenóbio Vasconcelos (Membro)
Maria Lúcia Lopes Laurindo (Membro)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 28 de março de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 2 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇAO - CUSD N° 30/2018 (N° 007/2018-UVA) QUE 
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE E UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE D0 ACARAU (Cliente nº 
unidades relacionadas no anexo II do contrato).; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Av. da 
Universidade, N° 850, na Cidade de Sobral, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar 
pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o n°30/2018 (N°007/2018-UVA), celebrado em 02/04/2018, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: 1.252.478,36 (UM milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais 
e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Atual vigência corresponde ao período de 02/04/2019 a 01/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais 
são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: Sobral, 01 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Ronaldo Soares Freire, Resp. Área de 
Clientes de Governo; Mônica Juca de Oliveira, Executiva de Clientes Governo Ceará, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE; Fabianno 
Cavalcante de Carvalho Reitor UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: EMPRESA C.H. NOGUEIRA COMÉRCIO DE 
GÁS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Gás Engarrafado (60 botijões de Gás de cozinha 13 kg 
- somente o gás), de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação n° 001/2019-UVA e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 001/2019-UVA, através do Art. 24, V da Lei 8.666/93, 
os preceitos do direito público, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Município de Sobral, do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.080,00 
(Quatro mil e oitenta reais) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593.11.33903000.1.00.0
0.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 01 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e 
Francisco Haroldo Carvalho Mapurunga Sócio Administrador da empresa CH Nogueira Comércio de Gás Ltda. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº001/2015
Espécie:QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 001/2015 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE VALE DO 
ACARAÚ - UVA E DE OUTRO E.C.AUGUSTO -ME Cedente: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA ENDEREÇO: Av. da Universidade,850,Bairro 
da Betânia, Sobral-CE. CONCESSIONÁRIO: E.C.AUGUSTO -ME ENDEREÇO: rua Dom Walfrido Teixeira Vieira,586.Sobral-CE Objeto: Constitui-se 
objeto deste Termo Aditivo uma majoração da avença original no sentido de que a contratada a partir de 29.04.2018 pagará a contratante o montante 
de R$276,79 por mês a ser feito por meio de DAE – Documento de Arrecadação Estadual na conformidade da lei Estadual nº 15.838/2015 e Portaria nº 
618/2015 da Reitoria da Universidade. VIGÊNCIA:A vigência da concessão ora aditivada inicia-se em 20.04.2019 e terá seu término em 29.04.2020 Data 
da Assinatura: 27 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e 
Sra Edilene Campos de Augusto Pela Contratada. Sobral,ce, em, 27 de março de 2019.
Emmanuel Pinto Carneiro 
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº048/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais e Estatutárias, tendo em vista o que consta no Processo nº 01582199/2019, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta 
Portaria, para prestar serviços extraordinários no mês de janeiro do corrente ano, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora 
normal de trabalho na forma do Art. 7°, Inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e artigos 132, item 1, 133, da Lei n° 9.826 de 14 de 
maio de 1974, combinado com o Art. 1° da Lei n° 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do 
Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato, 19 de fevereiro de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº048/2019-GR, 19/02/2019
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
VENC.
VALOR HORA
VALOR H/E
QTD HORAS
TOTAL
430453.18
Silvio Romerio Cardoso Ribeiro
Motorista
1.686,99
7,67
11,51
21
241,71
TOTAL
241,71
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019