DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº150/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR
MARIA DO SOCORRO BRITO CUNHA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ¿ FINANCEIRA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 13
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº151/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, para exercerem Cargos de Provimento em Comissão, integrantes da Estrutura Organi-
zacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019 .
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE N°151/2019 DATADA DE 02 DE ABRIL DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE APOIO A LICITAÇÃO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANTONIO ALBERI ARRAIS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: NÚCLEO DA CLASSIFICAÇÃO VEGETAL E BIOTECNOLOGIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
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PORTARIA Nº152/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR
ANGELA MARIA BEZERRA VIEIRA, a partir de 01 de Março de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa NÚCLEO DA HABITAÇÃO
RURAL, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organi-
zacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019 .
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº153/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS, a partir de 01 de Abril de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa NÚCLEO DE REGISTROS
FUNCIONAIS, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de
2019 . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº169/2019- O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA N°169/2019 DATADA DE 10 DE ABRIL DE 2019
Lotação: CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
VALERIA PASCOAL DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
01/02/19
Lotação: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
MARIA MARCLI DE OLIVEIRA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DNS-3
01/02/19
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº80/2017
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº80/2017 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE
JAGUARETAMA, PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
adequar o Convênio, face a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de R$ 39.405,59 (trinta
e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 32.677,89 (trinta e dois mil, seiscentos e
setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento de R$ 409.971,60
(quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), bem como alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original
conforme detalhado nas cláusulas seguintes.CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE FOMENTO Nº80/2017
Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA
– ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE FOMENTO Nº80/2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a
vigorar com a seguinte redação: a) Depositar em conta específica o valor de R$ 362.000,70 (trezentos e sessenta e dois mil, setenta centavos); Acrescenta-se
a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a
alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela
SDA através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela Legislação para o
funcionamento do empreendimento após implantação; o) A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil e tributária do Empre-
endimento. CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE FOMENTO Nº80/2017 A Cláusula Sexta do instrumento
original passa a vigorar com a seguinte redação: A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº80/2017 Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam a
vigorar com a seguinte redação: O valor total do instrumento é de R$ 409.971,60 (quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos).
7.1 O valor da contrapartida que corresponde a R$ 47.970,89 (quarenta e sete mil, novecentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 4.245,72
(quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) de contrapartida financeira que deverá ser depositada na Conta Específica e o valor
de R$ 43.725,18 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente
mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho.CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO
Nº80/2017 Acrescenta-se à Cláusula Décima do Convênio o item 10.1 com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas pela SDA
serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através de Termo de Cessão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA OITAVA – DA
RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº80/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.DATA E ASSINATURA:29 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, JOSÉ VINICIUS BEZERRA LIMA,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE JAGUARETAMA, SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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