DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            valor será de R$ 144.579,57 (Cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e 
setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente a readequação das 
planilhas orçamentárias do Sistema de Abastecimento de Água das Comuni-
dade de Xerén I e II e Lagoa Seca, ambas no Município de Itatira/CE, cujo 
montante corresponde a um acréscimo de 14,98% (quatorze vírgula noventa 
e oito por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor global 
de R$ 1.109.617,32 um milhão e cento e nove mil e seiscentos e dezessete 
reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.109.617,32 
um milhão e cento e nove mil e seiscentos e dezessete reais e trinta e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº086/2017, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 03 de abril de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario 
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANTONIEL 
GOMES FACUNDO,AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO 
TRABALHADOR - CETRA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São 
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: 
CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO 
TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, nº 
3842, Joaquim Távora, CEP n° 60.120-140, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, II, da Lei 8.666/93 
e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº 02219047/2019 e Parecer Jurídico n° 371/ 2019; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o 
acréscimo de prazo ao Contrato nº133/2017, por mais 60 (sessenta) dias, 
contados do dia 01 de abril de 2019, com término no dia 30 de maio 2019. O 
referido Contrato tem por objeto a contratação de serviços para a implemen-
tação da tecnologia social de acesso à água, Sistemas de Tratamento e Reuso 
de Água de Cinza Domiciliar, referente ao Lote 02, nas condições estabelecidas 
no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS 
Nº03/2016, anexo ao edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias, 
contados do dia 01 de abril de 2019, com término no dia 30 de maio 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
nº. 133/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; 
XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUSA Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº010/2018 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA LÍDER CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI-ME, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; 
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em 
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: Empresa LÍDER CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI-ME,; V - ENDEREÇO: Rua Sinhá de Alcân-
tara, nº 470, Divisão, Cedro – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 01310407/2019 e Parecer Jurídico nº. 309/2019. ; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°010/2018, cujo objetivo 
é a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e 
equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem 
executados em 22 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) 
dias, que serão contados a partir do dia 05 de março de 2019. ; IX - VALOR 
GLOBAL: Este Aditivo não de de Valor e Sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: 
por mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do dia 05 de março 
de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
CONTRATO Nº010/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor. ; XII - DATA: 04 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, ROBERTO SILVEIRA CADEIRA ,LÍDER 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2018
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A IC PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 
60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa IC PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: rua Antônio Pereira de Matos, 
nº11- Edmilson Correia, em Quixeramobim, Ceará, Brasil; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 01031010/2019 
e Parecer Jurídico nº. 313/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do 
Contrato n°044/2018, por mais 53 (cinquenta e três) dias, contados a partir 
do dia 18 de março de 2019. O objeto do referido Contrato é a contratação de 
serviços para execução de obras de implantação de sistema de abastecimento 
de água no município de Itapipoca, com fornecimento de materiais e equipa-
mentos; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; 
X - DA VIGÊNCIA: por mais 53 (cinquenta e três) dias, contados a partir do 
dia 18 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do CONTRATO Nº044/2018, ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de março 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário e THIAGO CESAR VASCONCELOS DA 
SILVA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
E O INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO E PESQUISA 
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC PARA OS FINS NELE 
INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - 
CONTRATADA: INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO 
E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC; V 
- ENDEREÇO: Rua Dr. Miguel Pinto, nº 388, Centro, CEP n° 63.800-000, 
Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 
57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 01303133/2019 e Parecer Jurídico 
n° 321/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por 
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de prazo ao Contrato nº078/2018, 
por mais 90 (noventa) dias, contados do dia 01 de abril de 2019, com término 
no dia 30 de junho 2019. O referido Contrato tem por objeto a contratação 
de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, 
nas condições estabelecidas no Projeto de Referência, instituído por meio 
das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo do 
edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; 
X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados do dia 01 de abril 
de 2019, com término no dia 30 de junho 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 078/2018 ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 22 de março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FLÁVIO HENRIQUE 
GONÇALVES Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES 
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO 
ESTADO DO CEARÁ – FETRAECE PARA OS FINS NELE INDICADOS; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS 
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS 
FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE; V - ENDE-
REÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, 
II, da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019