DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2014
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
E A EMPRESA JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA PARA OS FINS
NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901;
IV - CONTRATADA: EMPRESA JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Luiz Amaro, n° 536, Padre Paulo,
Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo artigo 57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00544358/2019
e Parecer Jurídico n° 380/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de prazo ao
Contrato nº045/2014, por mais 60 (sessenta) dias, contados do dia 22 de
fevereiro de 2019, com término no dia 23 de abril 2019. O referido Contrato
tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de
engenharia para a implantação de 22 (vinte e dois) sistemas de abastecimento
de água em comunidades no meio rural, no âmbito do Programa Água para
Todos, LOTE 3, devidamente especificado no ANEXO A - PLANILHA DE
PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: contados do
dia 22 de fevereiro de 2019, com término no dia 23 de abril 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº.
045/2014 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOSÉ LOPES DO VALE Representante Legal da Empresa JR Comércio e
Construção - LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2014
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES - LTDA PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820,
Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua O,
nº 545, altos, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP; 60.867-670; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e
suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº 01657687/2019 e Parecer Jurídico n° 374/2019; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
finalidade o acréscimo de prazo ao Contrato nº140/2014, por mais 45
(quarenta e cinco) dias, contados do dia 01 de abril de 2019, com término
no dia 16 de maio 2019. O referido Contrato tem por objeto a contratação,
por lote, para prestação de serviços de engenharia, para implantação de 69
(sessenta e nove) sistemas de abastecimento de água em comunidades no
meio rural, no âmbito do Programa Água para Todos no Estado do Ceará,
devidamente especificado no Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo
C – Especificações Técnicas, parte integrante do contrato, em regime de
empreitada; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados
do dia 01 de abril de 2019, com término no dia 16 de maio 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº.
140/2014 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
MARIA CANILDES VIEIRA SALES Representante Legal da Empresa KG
Construções - LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2014
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA, CEPREM-LOC
CONSTRUÇÕES PRE-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa CEPREM - LOC
CONSTRUÇÕES, PRÉ-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Lulu Lima, nº. 534, Tauazinho, Tauá/CE, CEP n° 63.660-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso
II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02347193/2018
e Parecer Jurídico nº. 382/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº167/2014, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação
de serviços de engenharia para implantação de 37 sistemas de abastecimento
de água em comunidades no meio rural, no âmbito do programa água para
todos no estado do Ceará, referente aos lotes III e IV, por mais um período de
40 (quarenta) dias, contados a partir de 31 de Março de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 40 (quarenta) dias, contados a partir de 31 de Março
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO Nº167/2014, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de Março de
2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO MISAEL C. JUNIOR Repre-
sentante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2014
I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A RADIER ENGENHARIA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: RADIER ENGENHARIA,
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Projetada,
n°. 102, Boa Esperança, Independência/CE, CEP: 63.640-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 01522935/2019
e Parecer Jurídico nº. 307/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº174/2014, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação
de serviços de engenharia para implantação de 37 sistemas de abastecimento
de água em comunidades no meio rural, no âmbito do programa água para
todos no estado do Ceará, referente aos lotes III e IV, por mais um período
de 50 (cinquenta) dias, contados a partir de 18 de Março 2019; IX - VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 50 (cinquenta) dias, contados a partir de 18 de
Março 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº174/2014, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de Março de
2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e HUGO CARNEIRO FALCÃO PORTELA
Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº086/2017
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA AGF PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, PARA O FIM NELE INDICADO.
; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820
- São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: Empresa AGF
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: Rua
Francisco das Chagas Viana, nº 018, Tibiquari, Boa Viagem – CE,; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
pela NCB N.º 20170001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 00879414/2019 e Parecer Jurídico nº. 326/2019.;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem como objeto o acréscimo de valor do Contrato nº086/2017, que tem
como objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de
materiais e equipamentos de 81 sistemas de abastecimento de água, por lote,
a serem executados em 38 Municípios do Estado do Ceará. O acréscimo do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
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