DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ 
CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA 
CONTÁBIL S/S - EPP. OBJETO: Contratação de serviços de audi-
toria contábil e financeira independente para ZPE Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato possui esteio no Decreto Estadual nº 
28.397/2006, na Lei Federal nº 13.303/2016, os preceitos de direito público, 
os termos da Cotação Eletrônica COEP nº 2019/04127, tudo em conformidade 
com o processo administrativo VIPROC nº 00415990/2019 FORO: Muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da assinatura do 
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 21.400,00 (vinte e um mil 
e quatrocentos reais) pagos em função da demanda da CONTRATANTE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE Ceará. DATA 
DA ASSINATURA: 22 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan 
Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior pela CONTRATANTE e Silvia Solange 
Marinho Pinto pela CONTRATADA.
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06461810/2018/VIPROC, e acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 12 de Junho de 2018, o(a) servi-
dor(a) ANTONIO JOILDO ARAUJO MOTA, matrícula nº 30405412, que 
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
nível F, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos 
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 07179678/2017/VIPROC, 00398385/2018 e 
00349473/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado 
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
DEMITIR, a partir de 31 de Março de 1991, o(a) servidor(a) CESAR 
AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula(s) nº 08722412 e 08722420, que 
ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do 
Magistério, nível H, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de 
cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio 
de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ALINE OLIVEIRA 
CARNEIRO, matrícula 978905-1X, lotado(a) no(a) CÉLULA DE ELABO-
RAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO 
LUCAS ALVINO DA SILVA, matrícula 478726-18, lotado(a) no(a) COOR-
DENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
(CREDE 2 - ITAPIPOCA), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 17 de 
Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de 
março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE IRAN DA SILVA, matrí-
cula 122901-1X, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 
18 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
15 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) WILLIAN RODRIGUES 
LOPES, matrícula 305423-12, lotado(a) no(a) NOVO ORIENTE - EEEP 
MARIA EUDES BEZERRA VERAS, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE 
NOMEAR, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo/
função/emprego de PROFESSOR, matricula 1999, lotado(a) no órgao do(a) 
Prefeitura Municipal de Palhano, para exercer as funções do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a) COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 10 - RUSSAS) integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CLARICE CARTAXO CAVAL-
CANTE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA 
APRENDIZAGEM 16 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações 
, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SILVIA ALVES PAIVA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) 
CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 6 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019