DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2019, 02 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
22
330,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0049761-4
15,00
22
330,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039491-2
15,00
22
330,00
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0918991-2
15,00
22
330,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
22
330,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
22
330,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
22
330,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUIEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
22
330,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
22
330,00
IVANISE BRAGA ARA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
22
330,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVAEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
22
330,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
22
330,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
22
330,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
22
330,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
22
330,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
22
330,00
JOSÉFINA AMÉLIA P.B DE MELO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
22
330,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
22
330,00
MANUEL SOUSA SANTOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039251-0
15,00
22
330,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
22
330,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
22
330,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
22
330,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-5
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
ARTICULADOR
3000471-X
15,00
22
330,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15
22
330,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de ARTICULADORA, matrícula nº 3000471-X, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade 
de BELO HORIZONTE - MG, NO PERÍODO DE 02 À 05 DE ABRIL DE 2019, a fim de PARTICIPAR DE REUNIÕES DO CONVÊNIO PROJETO 
REDE SIMPLES DIGITAL, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E 
SEIS CENTAVOS) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.241,94 (HUM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO 
CENTAVOS), mais UMA ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem AÉREA, para 
o trecho FORTALEZA - BELO HORIZONTE - FORTALEZA, no valor de R$ 1.306,73 (HUM MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS 
CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 2.785,23 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTEE TRES CENTAVOS ), de acordo 
com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONVENIO 38/2018 ENTRE JUNTA COMERCIAL E SEBRAE NACIONAL. JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI E O SR. ANTÔNIO BOANÉRGES DA COSTA, PARA REAJUSTE DE VALOR; II - CONTRA-
TANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na 
forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de 
Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO BOANERGES DA COSTA, com RG nº 96002689078, SSP/CE, 
com CPF nº 033.398.403-00; V - ENDEREÇO: com residência e domicílio em Itapipoca, Ceará, à Rua Inocêncio Braga, n° 109, Centro, CEP: 62.500-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, 
em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 01823250/2019 e no Parecer PROJU nº 025/2019; VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões 
decorrentes deste procedimento e da compra dele originada será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: O objeto 
do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação, de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de abril de 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: 20.905,92 (vinte mil novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de 
abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 005/2016 ora aditado, não modificadas expressamente pelo 
presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos 
- Presidente da ADAGRI/LOCATÁRIO e Antônio Boanerges da Costa - Proprietário do imóvel/LOCADOR. 
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, inscrita no CNPJ/MF: 07.421.806/0001-00; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 
1820, São Gerardo, 60.834-220, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CORREIOS - EMPRESA PÚBLICA, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, 
de 20 de março de 1969, Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF: 34.028316/0010-02; V - 
ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº 38, Centro, 60.002-900, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no 
art. 57 caput e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer PROJUR/ADAGRI nº 015/2019 e em todas as informações contidas 
no Processo Viproc n° 00781643/2019; VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes do Contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será 
competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu 
inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 07 de março de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI; EUGÊNIA MARIA LANDIM BARBOSA - Representante Legal 
I dos Correios; DAVID DE CASTRO MAIA RIBEIRO - Representante Legal II dos Correios. 
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº070  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019