DOE 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2018/
PROCESSO Nº01266114/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE DE AMONTADA, com sede na Rua PE. Pedro Vitorino,
n.º 1262, Centro, Amontada/Ceará, CEP: 62.540-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.518.108/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pela Superintendente a Sr. EDMILSON DOMINGOS DOS
SANTOS, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº 247276662 e
do CPF nº 154.090.708-28, residente e domiciliado em Rua Joaquim Torquato
nº 1300 - São Raimundo Amontada/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 123/2018, publicado no D.O.E de 22.05.2018, de
acordo com o Processo Nº 01266114/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso
II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por
objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no
município de AMONTADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento
de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao
Contrato, ora aditado, será de R$ 6.976,00 (seis mil, novecentos e setenta e
seis reais), tendo um saldo de R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais),
perfazendo um valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),
conforme justificativa exarada nas C.Is nº 0257/2019 e 0258/2019-COADM,
às fls. 02-03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05-06 e
IG nº 1003673, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2019 até
10 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 05 DE ABRIL DE
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS - Contratada. TESTE-
MUNHAS: 1. Ilegível , 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 09 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2019/PROC. 00453433/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portador do CPF n.º 473.400.533-
87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará.
CONTRATADA: Empresa CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– ME, com sede na Rua João Militão, 269, Altos, Centro, CEP nº 62.700-
000, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.068/0001-97, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO
LAIRTON JUCA PEREIRA, brasileiro, inscrito no RG nº 185610989 SSP/
CE e CPF nº 495.303.053-20, de acordo com a Dispensa de Licitação nº
05/2019, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a prestação dos serviços de transporte escolar a serem
executados em regime de empreitada pelo menor preço unitário do Km rodado
por itinerário (ida e volta) com a utilização de 26 (vinte e seis) veículos
automotores denominados ônibus, micro-ônibus e van para o transporte
de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) alunos da rede pública estadual de
ensino do Município de Madalena, perfazendo 1.274,1 km/dia, ida e volta,
totalizando 191.115 (cento e noventa e um mil, cento e quinze) km em 150
dias letivos, conforme quantitativo e especificação dos itinerários previstos
no Apêndice Único do Projeto Básico.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 05/2019,
os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei
de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura
do contrato. - 8.2. Execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. . VALOR
GLOBAL: R$ 592.456,50 (quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato, correrão pela fonte de recurso: Programa 023 ;
PA 22665; Funcional Programática 22100022.12.362.023.22665.10.33903
9.20700.1 22100022.12.362.023.22665.10.339039.10000.1 22100022.12.36
2.023.22665.10.33903900.2.73.02.1.30. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 15 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ANTONIO LAIRTON JUCA PEREIRA
- CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-ME CONTRATADA.
e TESTEMUNHAS: 1- TATIANE ROCHA . 2- MARIA AUXILIADORA
DE SOUZA. Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 01303532/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM ALVES, inscrita no CNPJ:
07.954.514/0488-37, SEFOR 3, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu
Diretor Geral, Sr. Paulo Marcelo Silva Freire CONTRATADA: J R MAIA
NETO COMERCIAL - ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.904.751/0001-26,
representado neste ato pelo Sr. Jaime Rodrigues Maia Neto. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram- se detalhados no Anexo I, que integra
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 03, 04,05,06, 07, 08,
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a”
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento
na Carta Convite nº 01/2019 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 365(TREZENTOS E SESSENTA
E CINCO) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial de Estado
(DOE). PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a
partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) . VALOR GLOBAL:
R$ 16.847,74 (Dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e
quatro centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.03.33903000.10000.0.30.00
– 14350. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2019 SIGNATÁRIOS:
Paulo Marcelo Silva Freire - CONTRATANTE, Jaime Rodrigues Maia Neto
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. EULINA MARIA GONÇALVES
DE LIMA E 2. ALINE SOARES VERISSÍMO. Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02193382/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM ALVES, inscrita no CNPJ:
07.954.514/0488-37, SEFOR 3, FORTALEZA/CE, neste ato representada
por seu Diretor Geral, Sr. Paulo Marcelo Silva Freire CONTRATADA: BOA
VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob nº
10.394.436/0001-66, representado neste ato pelo Sra. Sìlvia Raquel de Araújo
Rodrigues . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram- se detalhados
no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:
09 e 11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23,
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014,
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas altera-
ções, com fundamento na Carta Convite nº 01/2019 FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(TREZENTOS
E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da publicação no Diário
Oficial de Estado (DOE). PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO ) di as,
contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) . VALOR
GLOBAL: R$ 5.694,00 (Cinco Mil Seiscentos e Noventa e Quatro Reais)
pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.03.33903000.10000.0.30.00 - 14350.
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Paulo
Marcelo Silva Freire - CONTRATANTE, Sìlvia Raquel de Araújo Rodrigues
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. EULINA MARIA GONÇALVES
DE LIMA E 2. ALINE SOARES VERISSÍMO. Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01189403/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Escola de Ensino Médio Maria Marina Soares, inscrita no CNPJ/MF sob nº
07.954.514/0364-05, CREDE 5, Guaraciaba do Norte/CE, neste ato repre-
sentada por seu Diretor Geral, Sr. Matheus Mousinho de Oliveira Guerreira
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE APICULTURA E AGRICUL-
TURA FAMILIAR DE GUARACIABA DO NORTE/CE, inscrita no
CNPJ sob nº 07.044.451/0001-70, representado neste ato pelo Sr. Antonio
Ferreira de Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de e ducação básica pública,
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública n.º 001/2019, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº070 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
Fechar